A prefeitura do Recife enviou à Câmara dos Vereadores, nas primeiras horas desta quarta-feira (14), um Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 18.355/2017, estabelecendo um novo padrão para tampas e tampões de bueiros localizados nas vias da cidade. A iniciativa visa padronizar o modelo e garantir o nivelamento na pavimentação, evitando desníveis e problemas de segurança.
“Estamos mandando o projeto de lei para a Câmara dos Vereadores, para garantir que esse padrão seja usado em toda a cidade, pelas concessionárias que também trabalham no território do Recife. Isso é muito importante para evitar aquela tampa que afunda e que fica desnivelada. Estamos fazendo uma padronização. Testamos isso na cidade, e agora vamos exigir por lei que as concessionárias façam do mesmo modelo que a prefeitura faz, com isso agilizar toda a manutenção”, afirmou o prefeito João Campos durante visita a rua Joaquim Felipe, na Boa Vista, uma das que já estão recebendo a intervenção.
A padronização foi desenvolvida pela equipe técnica da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e propõe um modelo específico para poços de visita (bocas de lobo), utilizando tampas em fibra de vidro, laje de aproximação, linha d’água e meio-fio. Os novos bueiros foram projetados para receber as águas da chuva e direcioná-las às galerias pluviais de forma mais eficiente, evitando alagamentos e desníveis no pavimento.
Além da padronização, o PL também altera as normas que regulam a aprovação e fiscalização de obras que interfiram no pavimento das vias públicas. O objetivo é assegurar que as intervenções não comprometam a qualidade e a segurança das vias e que o processo de fiscalização seja mais rigoroso e eficaz.
As primeiras ruas a beneficiadas com a intervenção serão as: Rua Joaquim Felipe (Boa Vista), Rua da Regeneração (Água Fria e Arruda), Rua do Espinheiro (Espinheiro), Rua Conde de Irajá (Torre), Estrada dos Remédios (Afogados) e Rua Francisco da Cunha (Boa Viagem). Essas vias servirão como modelo para a implementação das novas especificações previstas no projeto de lei.
Após a sanção da lei, a Emlurb terá 90 dias para emitir uma normativa detalhando as especificações técnicas que deverão ser seguidas. As concessionárias e permissionárias serão notificadas com 30 dias de antecedência para se adequarem ao novo padrão, tendo um prazo de 10 dias para responderem à convocação. Caso não cumpram as exigências, a prefeitura poderá executar os ajustes e cobrar os custos das empresas responsáveis.
“Após a aprovação do projeto, haverá um período de regulamentação em que todos os detalhes técnicos serão definidos. Vamos dialogar com todas as concessionárias que operam no Recife para garantir que o padrão seja adotado de forma adequada e segura. O mais importante é garantir que a cidade tenha vias seguras, sem desníveis que possam causar acidentes”, explicou o vice-prefeito e secretário de infraestrutura, Victor Marques.
