A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) se reuniu nesta quarta-feira (30) com trabalhadores e representantes pernambucanos do setor portuário para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025, que propõe um novo marco legal para o Sistema Portuário Brasileiro.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e traz mudanças significativas na estrutura de gestão, regulação e operação dos portos públicos e privados do país.
Durante o encontro, a parlamentar ouviu preocupações de profissionais ligados à operação portuária, especialmente em relação à modernização dos serviços, e a ampliação do papel do setor privado.
“Estamos diante de um projeto amplo, que traz avanços na organização do setor, mas precisamos garantir que o trabalhador portuário, que move a economia com seu esforço diário, não seja deixado para trás nesse processo de reestruturação”, afirmou a parlamentar.
Entre os pontos discutidos estiveram a centralização das decisões na União, a previsão de autorregulação do setor, entre outros pontos. A deputada destacou a necessidade de preservar a soberania dos portos regionais e o papel social que os terminais desempenham aos Estados e municípios.
