A Comissão da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai pedir informações ao Governo do Estado sobre o orçamento destinado às políticas públicas de saúde voltadas à comunidade autista de Pernambuco. O colegiado reuniu mais de 30 entidades que representam o segmento em audiência pública, ontem (29).
O presidente da Comissão, deputado Gilmar Júnior (PV), afirmou que os depoimentos das mães de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o encontro também serão enviados ao Poder Executivo, assim como as falas dos adultos autistas que estiveram no evento. De maneira geral, as mães e os autistas adultos reclamaram da falta de assistência para pessoas com autismo na rede pública e da dificuldade e burocracias enfrentadas para conseguir terapias e cuidados necessários.
“O objetivo principal da audiência foi fazer uma grande provocação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também ao Governo do Estado, que investiu um valor irrisório no tratamento e diagnóstico das pessoas com autismo. Só para fazer um comparativo, o Rio Grande do Sul investiu R$ 7 bilhões no acompanhamento das pessoas com autismo. Pernambuco gastou apenas R$ 89 mil desde o início da gestão Raquel Lyra (PSD)”, ressaltou Gilmar Júnior.
A audiência pública, explicou Gilmar Júnior, vai gerar um relatório para cobrar que o Governo do Estado faça seu trabalho. No evento, o auditor de Controle Externo do TCE, João Francisco de Assis Alves, relatou que desde 2021 o Tribunal vem realizando pesquisas e já elaborou três grandes estudos sobre a assistência às pessoas com autismo em Pernambuco. Segundo ele, os dados revelam um “grande vazio assistencial”.
“Basicamente, o que é necessário para que uma pessoa autista possa se desenvolver, ter autonomia e possa se inserir na sociedade, que é diagnóstico e tratamento precoces com profissionais capacitados, é um dos grandes problemas do Estado de Pernambuco, hoje. A gente tem uma política incipiente e em alguns locais nem existe política”, enfatizou João Francisco.
Do lado dos municípios, os dados do TCE indicam atendimento inexistente ou incompleto. Apenas 34 das 184 cidades de Pernambuco relataram ter equipes com terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicólogo. Além disso, 68 municípios não têm médico apto a emitir diagnóstico de TEA. O resultado é que a fila de espera por atendimento chega a 45 mil pessoas.
*Impacto da falta de inclusão*
Mãe atípica, professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e especialista em Direito Antidiscriminatório, Carolina Valença Ferraz falou sobre o impacto da falta de inclusão e tratamento. “Nós somos pisadas diuturnamente quando não existe vaga nas escolas para os nossos filhos com um mínimo de dignidade, quando não existe acompanhante pedagógico, quando falta o mínimo essencial de reconhecimento da saúde de nossos filhos, que é um laudo. Nós precisamos entender que para esse Estado nós somos importantes, que nossos filhos existem e importam. São 45.377 pessoas autistas sem tratamento”, lamentou.
Diretora geral de Políticas Estratégicas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Alexciane Priscila da Silva admitiu a lacuna histórica de atendimento e a fragilidade ainda existente. Segundo ela, a principal aposta da gestão para atender às demandas é o programa Pernambuco Acessível, lançado em fevereiro deste ano. Ela não informou quais ações específicas do programa serão para a comunidade com TEA, mas disse que a iniciativa irá articular sete secretarias da gestão estadual para atender pessoas com deficiência. “Temos hoje, concretamente, um programa intersetorial com orçamento de R$ R$ 417 milhões”, informou.
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