Com o objetivo de assegurar mobilidade e inclusão social para pessoas portadoras de doenças degenerativas e beneficiárias de programas sociais, o deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP-PE) apresentou, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei que garante a gratuidade no transporte público intermunicipal em Pernambuco para esse público.
A proposta determina que o benefício seja concedido mediante apresentação de laudo médico, documento oficial que comprove participação em programas sociais e cadastro atualizado no Sistema de Benefícios do Estado. A gratuidade abrangerá ônibus, metrôs e embarcações que operem no território estadual.
“O direito de ir e vir não pode ser um privilégio para poucos. Muitas dessas pessoas já enfrentam enormes desafios no dia a dia, tanto por conta das limitações da doença quanto pelas dificuldades financeiras. Garantir o transporte gratuito é uma forma de promover dignidade e inclusão social”, destacou o parlamentar.
O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a concessão e fiscalização do benefício no prazo de 90 dias. As despesas decorrentes da medida ocorrerão por dotações orçamentárias próprias do Estado.
Agora, o projeto seguirá para análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
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