Em agenda extensa em Brasília e de forma suprapartidária, o deputado Gilmar Júnior (PC) vem angariando votos positivos para a PEC 19/2024, que atribui uma carga horária de 30 horas ao Piso Nacional da Enfermagem e reajusta o pagamento. O parlamentar esteve reunido com o senador Fernando Dueire (MDB) e conquistou mais um voto favorável à PEC.
“Estou muito feliz em ter sido recebido pelo nosso senador Fernando Dueire, que foi extremamente atencioso para ouvir as nossas necessidades e entender todo o processo que estamos passando, para que ele possa nos apoiar na aprovação da PEC 19”, comemorou Gilmar Júnior.
O senador reforçou a importância da Enfermagem e se comprometeu a lutar junto com a categoria. “É um ato de justiça. Na verdade, nós sabemos o que a Enfermagem fez durante a pandemia e faz nos dias de hoje. Não desenvolvem só o trabalho da Enfermagem, fazem entrega de almas, dão acolhimento, chegam junto daqueles que precisam da cura do corpo e do aconchego da alma”, enfatizou Dueire.
Gilmar Júnior já havia garantido o voto da senadora Teresa Leitão (PT) à PEC. Ele ainda terá encontro com o senador Humberto Costa (PT) em busca de unir a bancada pernambucana no Senado para votar favorável à PEC.
*CCLJ*
Segundo o deputado, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado (CCLJ), o senador Otto Alencar (PSD-BA), se comprometeu em colocara a PEC para votação no grupo em abril deste ano. “Agora, temos que continuar a articulação com os nossos senadores”, enfatizou o Gilmar Júnior.
*Histórico*
A Proposta de Emenda à Constituição 19/2024 é um texto do Senado, escrito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O relator é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele já apresentou parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa.
A PEC tem o objetivo de corrigir a desconfiguração causada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, de número 14.434/2022. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7222 atendia a grandes interesses que se opunham ao piso e pretendiam fazer com que esse direito da categoria fosse considerado inconstitucional.
O movimento de inviabilização do piso é defendido especialmente na rede privada. Ao não conseguir tornar o piso inconstitucional, porque a luta da Enfermagem conquistou a inserção na Constituição de 1988, o STF desconfigurou a lei, atrelando o pagamento a uma carga horária de 44 horas semanais, normatizando a regionalização e também permitindo que os valores do piso fossem acordados entre os sindicatos e os empregadores.
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