Guiga Nunes defende política nacional para segurança alimentar e criação de Equipamentos de Segurança Alimentar nos municípios

A alimentação como direito social, garantido pela Constituição Federal de 1988, ainda não é uma realidade plena para milhões de brasileiros. Apesar de programas como o Bolsa Família e iniciativas estaduais, como o Bom Prato – PE, que oferecem refeições a preços acessíveis ou gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade, a insegurança alimentar persiste.

Diante desse cenário, o ex-prefeito de Vicência e pré-candidato a deputado federal, Guiga Nunes, propõe uma mudança estrutural na política de combate à fome no Brasil. Ele defende que o Governo Federal crie uma obrigatoriedade para que todos os municípios brasileiros possuam Equipamentos de Segurança Alimentar, garantindo a efetivação desse direito fundamental.

Atualmente, programas como o Bom Prato – PE funcionam por meio de cofinanciamento entre estados e municípios, mas a adesão não é obrigatória. Muitas cidades deixam de participar por falta de recursos ou de interesse político. Segundo Guiga Nunes, essa realidade compromete o acesso à alimentação adequada para a população mais carente.

“A fome não pode ser tratada como uma opção política de cada gestão municipal. O direito à alimentação é constitucional, e o Estado tem a obrigação de garanti-lo. É preciso que haja uma política nacional que estabeleça a obrigatoriedade dos Equipamentos de Segurança Alimentar em todos os municípios do país, assim como já ocorre com unidades de saúde e escolas”, afirmou.

Dados da Secretaria de Ação Social e Combate à Fome do Estado de Pernambuco indicam que, em 2024, o estado registrou o menor número de internações por desnutrição desde 2008. Foram 516 casos, uma redução de 20% em relação a 2023. Pernambuco se destacou entre os estados com maior redução, ao lado de Alagoas, Roraima, Paraíba e Amapá.

No entanto, para Guiga Nunes, esses números poderiam ser ainda melhores se houvesse uma política nacional padronizada para a segurança alimentar. Ele argumenta que a União, como regente do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, deve criar mecanismos que garantam a instalação de Equipamentos de Segurança Alimentar em todos os municípios, por meio de um modelo de cofinanciamento entre União, estados e municípios.

A proposta segue a linha de iniciativas já existentes em alguns estados e reforça a necessidade de tratar a segurança alimentar como prioridade governamental. “A fome não pode esperar. Precisamos transformar as boas iniciativas locais em uma política nacional efetiva, garantindo alimentação digna para todos os brasileiros”, concluiu Guiga Nunes.