O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, expediu uma recomendação nesta segunda-feira (27) solicitando a revogação imediata da homologação do resultado do Concurso Público da Prefeitura de Araripina, regulado pelo Edital n.º 02/2024. A medida foi tomada após a constatação de diversas irregularidades apontadas em uma ação popular patrocinada pelo advogado Leonardo Cruz.
Entre as principais irregularidades destacadas estão a adoção de critérios pela banca organizadora, Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), que contrariaram o edital do concurso. Dentre essas ações, a fase de títulos, que deveria ser exclusivamente classificatória, foi transformada em eliminatória, prejudicando candidatos classificados. Além disso, houve a inclusão de cursos não concluídos na contagem de títulos e a desobediência à exigência de títulos específicos para as funções pleiteadas.
O MPPE destacou também o descumprimento da cláusula de barreira para a correção das provas de redação, que deveria se limitar a até dez vezes o número de vagas por modalidade. A recomendação prevê ainda a anulação da fase de títulos, a formação de uma nova comissão organizadora e a reanálise dos documentos apresentados, além da elaboração de um novo calendário para a conclusão do certame.
O MPPE alertou que o não cumprimento da recomendação poderá acarretar ações judiciais, como o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. A Prefeitura de Araripina e o IDIB têm um prazo de dez dias para se manifestarem sobre as determinações.
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