Integrante do Grupo de Trabalho que relatou as normas gerais da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) destacou que a aprovação do PLP 68/2024 vai livrar o País de um dos sistemas de arrecadação mais atrasados do mundo e favorecer o crescimento econômico e a justiça social. “O Brasil vai ganhar muito em termos de geração de emprego, diminuição da pobreza e combate à sonegação, pois o novo sistema é um dos melhores e mais modernos do planeta”, ressaltou.
A partir da Reforma, cinco impostos atuais – PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS – serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que terá recolhimento compartilhado por estados e municípios; a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de recolhimento federal; e o IS (Imposto Seletivo), também federal. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
Os deputados retiraram algumas mudanças feitas pelo Senado. Um exemplo é que as bebidas açucaradas estarão na lista do Imposto Seletivo. Também foi descartado o desconto para serviços de saneamento. A votação manteve itens já aprovados pela Câmara, como a cesta básica nacional isenta de imposto e a taxa reduzida para imóveis.
Além de Coutinho, o Grupo de Trabalho foi composto pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Cláudio Cajado (PP-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). A elaboração do relatório incluiu audiências, reuniões e mesas de diálogo, totalizando 200 horas de discussões com a participação de 1,3 mil representantes de diferentes setores da economia.
