Projeto de Resolução nº 34/2024 cria 112 cargos comissionados, extingue 72 vagas efetivas e mobiliza sindicato e aprovados no concurso de 2017
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enfrenta forte reação de entidade representativa, servidores públicos e aprovados no concurso de 2017 diante do Projeto de Resolução nº 34/2024. A proposta extingue 72 cargos efetivos – incluindo 65 de técnico judiciário – para criar 112 cargos comissionados, provocando críticas sobre a precarização do serviço público e desrespeito ao concurso ainda vigente, com validade até fevereiro de 2025.
A Comissão dos Aprovados no Concurso TJPE 2017, em busca da ampliação do apoio para barrar o avanço do projeto, protocolou no dia 25 de novembro um pedido de apoio público aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A solicitação foi acompanhada de uma Carta de Apelo ao desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, na qual requerem a suspensão da tramitação do PR nº 34/2024. A carta argumenta que a medida precisa de uma análise mais ampla e dialogada sobre seus impactos na administração pública e no atendimento à população.
Sindicato dos servidores do judiciário também é contra avanço do PR 34/2024
O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco (SINDJUD-PE), que apoia os aprovados no certame realizado em 2017, também se posicionou de forma contundente contra a proposta. Em nota oficial publicada no dia 18 de novembro, o SINDJUD-PE alertou para os riscos da extinção de cargos efetivos, que prejudica a estabilidade do serviço público, reduz a independência técnica dos servidores e pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
O SINDJUD entende que propor a extinção de cargos efetivos em um contexto em que temos aprovados aguardando nomeação e um concurso público vigente é uma decisão sem precedentes. Desse modo, sendo inadmissível priorizar cargos comissionados, que historicamente são mais suscetíveis a pressões e oferecem menor segurança aos trabalhadores.
A deputada estadual Dani Portela foi umas das parlamentares procuradas pela Comissão de Aprovados e assumiu o compromisso com a pauta diante dos riscos que circundam o serviço público estadual neste contexto. Aliada dos trabalhadores e atuante em defesa dos servidores públicos, em junho deste ano concedeu na Alepe um voto de aplauso à campanha de valorização e reconhecimento “Sem os servidores do judiciário não há Justiça!”, realizada pelo SINDJUD-PE.
Mobilização em defesa do serviço público
Diante da grave ameaça ao serviço público, o SINDJUD-PE definiu uma série de ações para pressionar o tribunal a suspender o projeto. Entre elas, uma intensa articulação junto aos desembargadores para rejeitar ou emendar o projeto e a convocação de aprovados no concurso 2017, servidores e da sociedade civil para comparecer ao pleno do TJPE no dia da votação, prevista para 2 ou 9 de dezembro.
Além disso, o sindicato reforça a importância de retomar as atividades do Comitê de Priorização do 1º Grau, espaço previsto e indicado via resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir propostas dessa magnitude. Caso o projeto seja aprovado, o corpo jurídico do SINDJUD-PE já está preparado para adotar as medidas judiciais cabíveis e necessárias.
Mais informações
As atualizações sobre o caso, bem como o posicionamento completo do sindicato, estão disponíveis nas redes sociais (@sindjudpe) e no site oficial do SINDJUD-PE (sindjudpe.org.br).
