Com informações do Metrópoles
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 atingiu o número mínimo de inscrições de deputados para ser protocolada na Câmara dos Deputados e, assim começar a tramitar. O texto foi apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e propõe o fim de jornadas com seis dias de trabalho e um dia de descanso.
A partir de agora, a presidência da Câmara precisa encaminhar o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Uma PEC precisa de ao mínimo 171 deputados para começar a tramitar, e a equipe da deputada ressaltou que o projeto vai continuar a receber assinaturas.
A redação original do texto prevê mudar a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. O limite seria de oito horas diárias e trinta e seis horas semanais “facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Dos 25 deputados federais de Pernambuco, a PEC tem o apoio de 11: Túlio Gadêlha (Rede), Fernando Rodolfo (PL), Maria Arraes (Solidariedade), Pedro Campos (PSB), Clodoaldo Magalhães (PV), Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Felipe Carreras (PSB), Lucas Ramos (PSB), Eriberto Medeiros (PSB), Iza Arruda (MDB).
