A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do deputado Jarbas Filho (MDB) que garante a isenção na taxa de inscrição do vestibular e outros processos seletivos aplicados pelo Estado para estudantes oriundos das escolas públicas do ensino estadual. A matéria beneficiará diretamente os jovens que desejam concorrer ao exame seriado da UPE.
Atualmente, o Estado tem cerca de 292 mil alunos matriculados no ensino médio, nas escolas estaduais. Somente neste ano, segundo a Universidade de Pernambuco, 63.443 mil adolescentes estão inscritos nas três etapas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA).
“Este ano a taxa de inscrição do vestibular seriado da UPE foi de R$122. Pensando na situação de muitas famílias carentes em Pernambuco, e que muitas vezes não têm condições de pagar esse valor para pagar a taxa de inscrição dos processos seletivos proporcionados pelo Estado, decidimos criar esta Lei. O objetivo principal é que os alunos de escola pública estadual tenham a oportunidade de continuar acreditando na mudança de vida através da educação. Não podemos deixar de apresentar alternativas que colaborem com o futuro desses adolescentes”, afirmou o deputado.
De acordo com a matéria, a isenção da taxa de inscrição deverá constar expressamente no edital de abertura do certame. Para que o estudante consiga a gratuidade, o mesmo deverá solicitar à executora do vestibular ou do processo seletivo, fazendo de acordo com o que for determinado no seu edital. Caso sejam encontradas irregularidades em sua inscrição e solicitação, como fraude ou uso de má-fé, o estudante terá a gratuidade negada.
“A UPE é a universidade pública de Pernambuco com maior abrangência no Estado. Está presente em 11 cidades pernambucanas. Ampliar a possibilidade dos nossos estudantes egressos da rede estadual ingressarem na instituição é fortalecer ainda mais o desenvolvimento da região”, destaca Jarbas. A UPE tem unidades acadêmicas nas cidades de Recife, Nazaré da Mata, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Petrolina, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Surubim.
O projeto havia sido apresentado na Casa Joaquim Nabuco em 2023 e, depois de alguns ajustes em seu texto, foi aprovado, neste ano, nas comissões de Justiça, Educação, Cidadania e Administração, possibilitando sua discussão em plenário.
