Ministra Edilene Lobo faz abertura do II Congresso de Direito Eleitoral em Caruaru

O primeiro dia do Congresso Integrado de Direito Eleitoral, realizado em Caruaru nesta segunda-feira (5), reuniu, no Centro de Convenções do Senac, diversos advogados, desembargadores e servidores da Justiça Eleitoral, promotores, estudantes e assessores de prefeituras para debater as eleições de 2024. A palestra de abertura foi realizada pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, que falou sobre os desafios das eleições municipais.

O primeiro desafio citado pela ministra foi a garantia da manutenção da democracia. A magistrada destacou que, neste contexto, a garantia da redução das desigualdades sociais é fator essencial. “Precisamos que a democracia se comprometa em favor da inclusão das pessoas e da pobreza. Porque democracia é além do ato de governar – é o compromisso do bem viver e que a pobreza não faça mais parte da realidade”, afirmou.

A magistrada também apresentou um panorama sobre o papel das mulheres na política, apresentando dados de mulheres deputadas federais (30 das 513) e nas prefeituras (12% nos municípios brasileiros), citando ainda a representatividade de mulheres negras neste contexto. “Precisamos que a democracia se torne representativa, que torne de verdade uma fotografia da sociedade brasileira, que as mulheres negras estejam nesses espaços da política para tornar a política melhor, a gestão pública melhor, a capacidade gerencial melhor e administrar a escassez. Falar de mulheres nos espaços decisórios é melhorar os espaços para a sociedade brasileira”, pontuou.

Finalizando sua apresentação, Edilene Lobo destacou que é preciso por fim ao extremismo político. “É necessário um espaço de debate, não da violência e da exclusão”, destacou.

Além da ministra, o evento, que é organizado pelo Instituto do Direito Eleitoral e Público de Pernambuco, conta com a participação de diversos especialistas até esta terça-feira (6), que terá palestra da presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Durante a abertura das atividades, o presidente do IDEPPE, Breno Carrilho, agradeceu à coordenação do evento, sob condução da advogada Diana Câmara e dos desembargadores Alexandre Pimentel (TJPE) e Diogo Rais (TRE-PE).

Participaram da abertura o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, o desembargador eleitoral Adalberto Melo (Escola Judiciária), o desembargador do TJPE, Paulo Augusto, a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, o conselheiro estadual da OAB, Filipe Sampaio, o presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, o ex-desembargador do TRE e advogado Roberto Morais, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO- MPPE) Agreste, o promotor Fabiano Beltrão.