Na manhã desta terça-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou uma reunião extraordinária conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tributação; e Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal. O encontro teve como objetivo discutir cinco projetos de lei enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) no mês passado, que não foram votados antes do recesso.
Apesar do convite ter sido feito aos secretários de Planejamento, Fabrício Marques, Fazenda, Wilson de Paula, e Administração, Ana Maraíza, apenas os dois primeiros compareceram. A reunião começou com os representantes do Poder Executivo respondendo a dúvidas sobre as matérias mais controversas.
O Projeto de Lei 2089/2024 prevê uma operação de crédito de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinando R$ 252 milhões ao Programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões à infraestrutura. Deputados questionaram a especificidade do uso dos recursos, ao que Fabrício Marques respondeu que o Estado possui uma carteira de obras com estudos concluídos, necessitando apenas do investimento para iniciar as licitações.
Já o PL 2090/2024 autoriza o Estado a contrair um empréstimo de US$ 275 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com aval do Governo Federal, para refinanciar dívidas públicas. Para isso, Pernambuco, atualmente na categoria “C” do Capag, precisa ingressar no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e atender a diversas condições para pagar passivos anteriores.
Esses projetos geraram preocupação entre os servidores, pois o PEF exige a adoção de medidas que podem afetar direitos garantidos. Para participar do programa, é necessário aderir a três dos oito itens da legislação federal. O secretário de Planejamento garantiu que não haverá prejuízos para servidores ou contribuintes, afirmando que Pernambuco já cumpre dois itens relacionados à previdência complementar e unificação das contas, e pretende aderir aos leilões de passivos financeiros.
Entretanto, essas questões não estão especificadas no texto enviado à Alepe, o que preocupa representantes sindicais, temendo futuras reformas administrativa ou previdenciária e possíveis concessões/privatizações de empresas públicas, como Compesa e Copergás. Eles demandam que o governo assegure por escrito que tais medidas não ocorrerão, mas Fabrício Marques explicou que será necessário consultar o Governo Federal sobre possíveis alterações no texto do PEF.
O secretário apontou preocupação com o prazo de adesão ao PEF, porque a avaliação do novo Capag pode sair antes de outubro, fazendo com que o Estado suba para a categoria B, ficando inapto para o programa.
A reunião, que durou pouco mais de uma hora, permitiu cobranças e explicações, sem encaminhamentos novos. Os projetos seguirão o período regimental para emendas, que termina no dia 26 deste mês. Após isso, as comissões se reunirão para decidir a data de votação das matérias.
Com informações do Blog Cenário.
Deixe um comentário