A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (01/07) o combate ao trabalho infantil e a PEC 18/2011 que propõe a redução da idade mínima para que adolescentes de 14 anos possam trabalhar.
O debate, que atende a um pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), deve abordar dados, experiências e políticas públicas sobre o trabalho infantil no Brasil e ainda discutir a proposta de reduzir a idade mínima permitida para o trabalho de adolescentes, em tramitação no Congresso. A medida é criticada por defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes, que enxergam um retrocesso à proteção e ao acesso à educação de menores.
Atualmente, a Constituição proíbe qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos. A exceção é a contratação como aprendiz, que é permitida a partir de 14 anos.
O deputado cita dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, informando que o trabalho infantil atinge quase 2 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Mais de 440 mil crianças e adolescentes estão trabalhando na agricultura familiar e mais de 83 mil meninas estão envolvidas no trabalho infantil doméstico, segundo o Fórum.
“São dados alarmantes sobre o tema e eles se desdobram outros problemas que exigem atenção: o envolvimento de menores com prostituição, tráfico de drogas e a estagnação de políticas públicas que garantam a adequada capacitação de menores para ingresso futuro no mercado de trabalho”, afirma Gadêlha.
O debate acontece nesta segunda (01/07), a partir das 13h30, no Auditório Fernando Santa Cruz da OAB-PE (Rua Imperador Pedro II, 346 – Santo Antônio).
Foram convidados para o debate:
ANTONIA OZANA SILVA LUNA DE CASTRO
Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente – GECRIA UFPE e Membro da coordenação colegiada do FEPETIPE
JAILDA PINTO
Procuradora do Ministério Público do Trabalho e Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFANCIA/PE
LUIZ MARINHO
Ministro do Trabalho e Emprego – MTE
MARIANA DE CARVALHO MILET
Juíza do trabalho e co-gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 6ª Região
SILVIA MARCIA NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Direito do Trabalho – OAB/PE
DARLSON FREIRE DE MACEDO
Gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente – DPCA/PE
ISMÊNIO BEZERRA
Secretário da Criança e Juventude/PE
