A possível retomada do imposto de importação sobre encomendas do exterior de até US$ 50 gerou bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados hoje. As informações são do portal G1.
Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
A isenção federal do imposto para encomendas de baixo valor tem sido consistentemente criticada pelo empresariado brasileiro – que diz haver uma penalização da produção nacional, cuja tributação é muito mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) questionou a linha do PT de aumentar a arrecadação por meio de alta de tributos, e afirmou que teria havido uma briga entre deputados do PT e o governo na última semana sobre o assunto. O parlamentar perguntou a Haddad qual a posição oficial do Ministério da Fazenda sobre a retomada da taxação federal.
Em resposta, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso mais tempo para o governo tomar uma posição sobre a retomada do imposto federal, e afirmou que a decisão dos governadores de aumentar o ICMS estadual foi “correta”.
Ele afirmou ainda que Kim Kataguiri está tentando “ideologizar” o debate, e acrescentou que é “preciso ter coragem” para tomar decisões, mas é necessário “saber o que está acontecendo nas feiras, nas periferias”. Haddad afirmou que, desde o ano passado, todas as remessas do exterior passaram a ser registradas.
“Pega o microfone e fala mal do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo]. Fala! O varejo brasileiro é honrado, feito de empresário honrados, a indústria é honrada. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas, merecem ser ouvidos. Feche a porta para ouvir a parar de lacrar na rede”, declarou Haddad, ministro da Fazenda.
Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que “o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.
Na réplica, Kataguiri disse não ter insinuado que a indústria brasileira não é honrada.
“Ele [Haddad] Também disse que eu não recebo representantes [do setor industrial], que é [uma fala leviana], que eu não teria feito questionamento, que estaria lacrando. De três questionamentos que eu fiz, ele não respondeu, sobre privilégios, elite do funcionalismo público, paternalismo. E que o ministro está fugindo de responder é qual o posicionamento do Ministério da Fazenda da imposição de imposto de importação em 60% para as compras online”, disse o deputado Kim Kataguiri.
O fim da isenção em imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) – que pode ser votado ainda nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
