De autoria do deputado William Brigido, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei 1959/2024, que estabelece regras adicionais relacionadas ao Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas – CEEM. A proposta visa implementar estratégias de prevenção e recuperação em situações de crise resultantes de desastres naturais.
De acordo com o deputado William Brigido, o projeto vai aprimorar a lei existente desde 2010 em nosso estado. “Essa modificação é crucial para que o governo consiga estrutura de forma eficiente os procedimentos necessários e evitar que a população sofra ainda mais com as inundações”, explicou o deputado.
A matéria está em tramitação, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), e aguarda o parecer do relator.
