A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei de autoria do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para dar mais agilidade aos trabalhos de gerenciamento de crise efetuados pela Defesa Civil. O PL 1.983/2023 propõe que a Defesa Civil possa agir antes da ocorrência dos desastres naturais que a cada ano causam prejuízos e mortes no Brasil. “Os dispositivos legais já existentes não têm sido suficientes para respaldar e garantir essa intervenção nos cenários de risco iminente”, reforça o deputado. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
Fernando Monteiro também tem investido recursos federais no desenvolvimento da tecnologia inovadora criada na UFPE e que produz água potável a partir do reaproveitamento da água da chuva. Mais do que isso, a captação da água da chuva nos reservatórios específicos impede que boa parte da água se infiltre no solo, evitando deslizamentos, principalmente nas áreas de morro.
O parlamentar já destinou R$ 1 milhão em recursos federais para o desenvolvimento da tecnologia, criada pela Startup Pluvi, incubada no Pólo Tecnológico e Criativo da Universidade Federal de Pernambuco. Já são 33 reservatórios instalados e funcionando no Alto da Telha, bairro de Passarinho, na zona Norte do Recife. Em seis meses, serão 75 reservatórios neste bairro.
“Na Região Metropolitana do Recife chove praticamente todos os meses. Usar a água da chuva ajuda a população a ter água na torneira e mitiga os riscos de infiltração do solo”, destaca. O trabalho do deputado Fernando Monteiro é para que o projeto se amplie e vire realizada em todo o Estado.