O plenário do Senado Federal aprovou a criação da Tarifa Social da Água nesta quarta-feira, 08, e o projeto de lei de autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE) vai virar lei, beneficiando mais de vinte milhões de pessoas que pagarão metade do valor da conta de saneamento. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção presidencial.
“É um orgulho e uma alegria ser idealizador da tarifa social da água e da tarifa social da energia elétrica, transformada em lei em 2021. A aprovação desses dois projetos de lei pelo Congresso Nacional é um reconhecimento do nosso trabalho em prol do povo brasileiro”, comemorou André.
As famílias que têm direito à tarifa social devem ser incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento. Aquelas que, tendo o direito, não forem contempladas, podem solicitar a inclusão. A todas as famílias beneficiadas é assegurado o direito de obter de graça a ligação de água ou de esgoto no imóvel.
De acordo com o texto, a família que deixar de preencher os requisitos necessários para a tarifa social pode permanecer no sistema por mais três meses. O consumidor deve ser avisado sobre a perda iminente do benefício nas faturas correspondentes.