A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável da relatora Laura Carneiro (PSD/RJ) ao projeto de lei 3.658/2023, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que aumenta o teto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para todos os seus beneficiários: brasileiros em situação de vulnerabilidade, idosos com mais de 65 anos e portadores ou cuidadores de pessoas com deficiência sem condições de prover sua própria subsistência. Ao excluir o BPC recebido por eles do cálculo da sua renda per capita mensal, o projeto vai aumentar o valor do Bolsa-Família.
Eduardo da Fonte ponderou que é injusto os beneficiários do BPC receberem um valor menor do Bolsa Família por causa da inclusão deste auxílio no cálculo da renda mensal. “O objetivo do meu projeto é exatamente corrigir essa injustiça. Excluir o valor do BPC desse cálculo assegurará a essas famílias receber uma valor maior do Bolsa Família”, salientou. Laura Carneiro observou em seu relatório que o projeto não tem implicação financeira ou orçamentária de aumento ou diminuição de receita e despesa pública.