O deputado Claudiano Filho teve mais um projeto de Lei de sua autoria aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Lei Nº 18.516, de 16 de abril de 2024, institui que a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco tenha a obrigatoriedade de disponibilizar em seu site uma cartilha ou material informativo sobre Cuidados Paliativos Pediátricos – CPP.
Na prática, o objetivo é a conscientização, informação e orientação para o apoio dos pacientes e suas famílias.A cartilha ou material informativo será intersetorial e interdisciplinar, disponibilizado gratuitamente e pode ser reproduzido total ou parcialmente, segundo as diretrizes da Academia Nacional de Cuidados Paliativos ou entidades semelhantes, desde que apresente conteúdos propositivos aprovados pelos especialistas de saúde pediátrica da Secretaria Estadual de Saúde.
“O Cuidado Paliativo Pediátrico (CPP) é uma abordagem que tem o objetivo de cuidar da criança e de sua família que estão vivenciando uma doença grave e que ameaça a continuidade da vida, seja pela severidade da enfermidade e o seu tratamento, e o intenso sofrimento ao paciente e aos seus familiares”, afirma Claudiano Filho.
Agora, cabe ao Governo de Pernambuco regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação, que entrou em vigor na data de publicação.
