Nesta terça-feira (02), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei enviado pela governadora Raquel Lyra que propõe a extinção das cinco faixas salariais dos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O placar da votação ficou empatado em 4 a 4, sendo desempatado pelo voto do presidente da comissão, deputado Antônio Moraes, em favor da proposta do governo.
O projeto original, que prevê a extinção das faixas salariais de forma escalonada entre 2024 e 2026, foi explicado pelo próprio Moraes como uma medida equilibrada e viável. Ele destacou que a aprovação gradual é necessária devido à falta de recursos orçamentários suficientes para realizar a mudança de uma só vez, o que representaria um custo total superior a um bilhão de reais aos cofres do Estado.
A proposta aprovada pela comissão prevê a extinção da primeira faixa ainda este ano, mais duas em 2025 e as demais em 2026, nivelando todos os policiais na faixa salarial mais alta em três anos. Isso garantirá aumentos de até 65% para alguns deles.
A bancada de oposição apresentou emendas ao projeto buscando a extinção de todas as faixas de uma só vez ainda este ano, mas foram consideradas inconstitucionais pela relatora do projeto, deputada Débora Almeida, pelas razões explicadas por Antônio Moraes, e acabaram sendo rejeitadas pela CCLJ.
Antônio Moraes comemorou a aprovação da proposta original e a rejeição das emendas inconstitucionais, ressaltando que o governo propôs o melhor caminho e o único com condições orçamentárias de ser cumprido.
O projeto de lei agora será submetido à apreciação das comissões de Administração, Finanças e Segurança Pública, para posterior votação no plenário da Assembleia Legislativa.
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