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Postado por Lucas Felipe às 11:33 am do dia 7 de março de 2024 Deixe um comentário

Mendonça Filho critica projeto de regulamentação de aplicativos proposto pelo Governo Federal

(Foto: Divulgação)

O deputado federal Mendonça Filho, do Democratas de Pernambuco, fez duras críticas ao projeto de regulamentação de aplicativos como Uber e 99, proposto pelo Governo Federal. Em um vídeo publicado em suas redes sociais nesta quarta-feira (06/03), o parlamentar afirmou que a medida vai prejudicar tanto os motoristas quanto os usuários desses serviços.

Segundo Mendonça Filho, o projeto apresentado pelo Governo Lula visa aumentar a arrecadação do Estado às custas dos trabalhadores dos aplicativos, reduzindo a renda dos motoristas e elevando o valor das corridas. Ele argumenta que a proposta não conta com o apoio da categoria e que vai afetar diretamente 778 mil famílias que dependem dessa forma de trabalho.

O deputado também criticou a tentativa do governo de enquadrar os motoristas de aplicativos na cultura sindical do século passado, criando uma nova categoria trabalhista e impondo obrigações como o recolhimento de INSS e contribuição sindical. Ele ressaltou que os motoristas preferem continuar trabalhando com flexibilidade, sendo enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI), e recebendo por quilômetro rodado, ao invés de por hora trabalhada.

Além disso, Mendonça Filho destacou que o projeto foi enviado com urgência ao Congresso nesta segunda-feira (04), o que significa que haverá apenas 45 dias para a sua análise pela Câmara dos Deputados. Diante disso, o parlamentar afirmou que vai votar e trabalhar contra o projeto, defendendo os interesses dos motoristas de aplicativos e dos usuários desses serviços.

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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