O Diário Oficial da União desta terça-feira (23) publicou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada pelo presidente Lula (PT). O destaque fica para o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, mantendo o montante total de R$ 11 bilhões. O presidente ratificou o texto do Congresso Nacional, exceto por trechos que impactam essas emendas, justificando a medida pela redução de dotações de despesas primárias.
O veto, segundo informações do blog do Gerson Camarotti, no G1, foi confirmado pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues. O governo alega que parte dos recursos programados pelo Executivo foi desviada para emendas de comissão, comprometendo programações essenciais.
O texto aprovado pelo Congresso destinava até R$ 16 bilhões para as emendas de comissão. A análise deste veto pelo Congresso será crucial, podendo resultar em sua manutenção ou derrubada.
As emendas de comissão, conhecidas como RP8, são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Não sendo impositivas, não há reserva orçamentária específica para seu pagamento, tornando sua execução parcial comum. O calendário de pagamento proposto pelos parlamentares no ano anterior foi vetado pelo presidente Lula.
Além desse veto, o artigo explora os pontos principais da LOA de 2024, aprovada em dezembro de 2023. Destaca-se o superávit de R$ 3,5 bilhões, em conformidade com a meta fiscal de déficit zero estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Fundo Eleitoral recebeu R$ 4,96 bilhões, mantendo o financiamento das campanhas nas eleições municipais no mesmo patamar de 2022.
O Congresso também aprovou R$ 73,2 bilhões para investimentos federais. As despesas totais previstas para 2024 somam R$ 5,4 trilhões, com a distribuição detalhada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O Ministério da Previdência Social lidera as despesas, seguido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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