O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (16), a aprovação da lei que estabelece uma poupança financeira destinada a estudantes de baixa renda no ensino médio da rede pública. Denominado como “Pé de Meia”, o programa visa incentivar a permanência desses jovens na escola e a conclusão do ensino médio.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, Lula efetuou vetos em alguns pontos da proposta, incluindo o aumento do percentual mínimo de frequência escolar. O benefício será direcionado a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A lei aprovada não especifica valores nem as formas de pagamento e saque do benefício, esses serão determinados posteriormente pelo governo, através de ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação. O ministro Camilo Santana indicou que os pagamentos devem iniciar em março.
O programa tem o potencial de beneficiar aproximadamente 2,5 milhões de estudantes, com uma expectativa de gasto anual de R$ 7 bilhões. O ministro ressaltou a importância do “Pé de Meia” ao abordar o desafio de evasão no ensino médio, destacando o papel crucial desse programa na redução dessa problemática.
Critérios e Funcionamento da Poupança:
- O estudante será elegível ao benefício se efetivar a matrícula anualmente, alcançar frequência escolar de 80%, for aprovado no ano letivo, participar de exames como o Saeb, avaliações estaduais para o ensino médio e do Enem no último ano do curso.
- A poupança será depositada em uma conta no nome do estudante, com valores acrescidos mensalmente ao longo do ano e restrições de movimentação.
- Serão feitos depósitos ao efetivar a matrícula, comprovar a frequência mínima e ao concluir cada ano letivo com aprovação e participação no Enem. A movimentação desses recursos será permitida apenas após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
- O beneficiário poderá optar por investir os recursos em títulos públicos federais ou valores mobiliários voltados para estudos na educação superior.
- A poupança não será considerada no cálculo de renda familiar para benefícios sociais.
Financiado por um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, com participação do governo federal, o “Pé de Meia” recebeu, no final de 2023, um depósito de R$ 6,1 bilhões do Ministério da Educação para viabilizar sua operação em 2024.
