BRASÍLIA – Na última semana, a Câmara dos Deputados avançou com a análise de pautas para a área de segurança pública e para as pessoas com deficiência. Pedro Campos comemorou a aprovação de projetos de sua autoria nas comissões da Casa Baixa e ressaltou a importância do andamento das matérias para o país.
“Tivemos uma semana de muitas vitórias na Câmara. Avançar com projetos de leis que lutam pela nacionalização do Compaz e pela a criação do Fundo das Pessoas com Deficiência é essencial para que a política pública seja viabilizada e beneficie quem mais importa, que é o povo brasileiro”, afirmou.
No último dia 28, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei N• 2215/2023 de autoria do parlamentar, que pretende instituir em âmbito nacional os Centros Comunitários da Paz (COMPAZ). A Comissão aprovou o parecer do deputado Eriberto Medeiros ao PL, sem ressalvas. O projeto segue para a análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
“Esse é mais um passo para que a nacionalização do Compaz, equipamento reconhecido pela ONU como exemplo internacional em políticas públicas que combatem a desigualdade e promovem a justiça social, se transforme numa política de estado em nosso país. A segurança cidadã é parte fundamental para enfrentar a violência no Brasil”, afirmou o deputado.
No último dia 29, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas aprovou o Projeto de Lei n•1290/2023, que pretende instituir o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa, também de autoria do parlamentar, segue os moldes dos fundos já existentes para os beneficiários do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso.
“A criação desse Fundo irá possibilitar outras formas de financiamento de políticas públicas voltadas à inclusão. É importante ressaltar que esse projeto não gera impacto orçamentário e as contribuições serão provenientes das doações de pessoas jurídicas ou físicas, doações de terceiros, inclusive de governos estrangeiros e organismos internacionais, dentre outras”, afirmou o parlamentar. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Casa Baixa.
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