Sessão do colegiado realizada nesta terça-feira teve uma das pautas mais extensas do semestre, visando agilizar as análises e garantir as votações antes do final do ano
Sob a presidência do deputado Antônio Moraes, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa analisou, nesta terça-feira (28), uma das maiores pautas do semestre. Ao todo, 82 projetos de lei e emendas foram distribuídos aos integrantes do colegiado para serem analisados e receberem parecer. Entre eles, os 34 projetos contidos no pacote enviado na semana passada à Assembleia pela governadora Raquel Lyra, que tratam desde propostas de combate à fome e assistência social à distribuição de receitas para municípios e reestruturação do Serviço de Assistência de Saúde dos Servidores Estaduais (Sassepe).
“Nossa expectativa é de que no máximo em dez dias possamos votar na Comissão de Justiça os pareceres sobre todos os projetos da pauta, tanto os do governo como os enviados pela defensoria pública e os de autoria dos deputados, para que sejam apreciados em seguida pelas demais comissões técnicas da Casa e colocados em votação no plenário antes do final do ano parlamentar”, afirmou o presidente da CCLJ, Antônio Moraes.
O deputado lembrou ainda que dentro do pacote encaminhado pelo Poder Executivo também há propostas de modificações na estrutura do governo e a ampliação de R$ 927 milhões nos orçamentos previstos para 2024 nas áreas de saúde, segurança pública e previdência estadual. “São bons projetos que vem resolver necessidades muito antigas do Estado”, disse.
Moraes explicou ainda que a CCLJ decidiu priorizar a votação do parecer sobre o projeto que destina recursos ao Sassepe pelo fato de, neste final de ano, vários hospitais públicos estarem em situação financeira complicada. “Como o projeto da governadora prevê um aporte imediato de R$ 30 milhões para o Sassepe já este ano e novos recursos em 2024 e 2025, a comissão decidiu quebrar os prazos de emendas e agilizar a votação, aprovando por unanimidade, para tentar diminuir as dificuldades financeiras dos hospitais, principalmente os prestadores de serviços ao Sassepe”, observou o presidente da CCLJ.
Os demais projetos enviados pelo Governo do Estado estão em regime de urgência. Ou seja, há um prazo máximo de dez dias para que os deputados apresentem emendas e aprovem os pareceres. Entretanto, Antônio Moraes pediu a compreensão dos integrantes do colegiado para que agilizem os relatórios, permitindo que as propostas sejam enviadas às demais comissões técnicas da Casa e cheguem ao plenário para votação antes do prazo regimental, que termina no dia 24 de dezembro.
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