Buscando colaborar com o Projeto de Lei Ordinária Nº 1075/2023, de autoria do Poder Executivo, o deputado estadual Jarbas Filho propôs uma emenda modificativa ao Artigo 2º, ampliando para 10% o desconto para pagamento em cota única do IPVA. Atualmente, na matéria, o Governo do Estado diz que o pagamento que não for realizado em parcelas terá uma diminuição no valor em 7%.
A lei atualmente vigente permite que o pagamento seja parcelado em três vez ou tenha um desconto de 7% quando pago de uma única vez. “Considerando que o pagamento parcelado vai passar por uma melhoria, já que o contribuinte poderá fazer o pagamento em até 10 parcelas, é necessário elevar o estímulo para os cidadãos façam o pagamento em cota única”, explica o deputado.
O PLO ainda está em discussão na Casa Joaquim Nabuco e pode ir à votação em plenário nos próximos dias. A proposta faz parte do programa Descomplica PE, do Governo do Estado.