Diante das indicações dos ministros da Suprema Corte brasileira serem constante motivo de polêmicas em razão da forma da sua escolha, a OAB Pernambuco encaminhará ao Conselho Federal da OAB expediente para que seja debatida de forma aprofundada a escolha dos magistrados. Atualmente, segundo a Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) é composto de 11 ministros escolhidos unicamente pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
O presidente da seccional pernambucana, Fernando Ribeiro Lins, destaca que é premente que a forma de escolha dos ministros do STF seja equilibrada, permitindo que o sistema de freios e contrapesos também seja aplicado em tais indicações com a participação dos outros poderes.
“O tema merece ser tratado novamente, uma vez que, em razão da aposentadoria da ministra Rosa Weber, nova indicação para o cargo de ministro do STF se avizinha”, ressalta o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. “Há outros elementos inseridos no debate, como a representação de região do país, gênero e/ou raça”, pontua.
Tramitam no Congresso Nacional 35 propostas de emenda à Constituição com alterações no funcionamento do STF. Uma das propostas sugere que dos 11 ministros do STF, cinco sejam escolhidos pelo presidente da República, dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado e dois pelo próprio STF. A PEC também fixa mandato de 11 anos para ministros do Supremo. “No meu entender, esta é a opção que melhor atende as necessidade do país porque estabele que as escolhas recairão obrigatoriamente em nomes constantes de listas tríplices apresentadas pelo STJ, TST, CNJ, CNMP, OAB; e pelos órgãos colegiados das Faculdades de Direito que mantenham programa de doutorado em funcionamento há pelo menos dez anos”, explica o presidente.
“Permitem, assim, a participação de todos os Poderes do Estado e outras entidades do país que dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”, assevera o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.