A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, com a votação a favor do deputado pernambucano, Waldemar Oliveira (Avante), que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A MP será enviada ao Senado.
“Votei com total consciência pela aprovação desta Medida Provisória do nosso presidente Lula que teve a coragem de aumentar o salário mínimo ainda mais do que estava previsto e ainda, mexer com um problema que os gestores anteriores não tiveram menção de fazer, foi a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda. A população que mais precisa vai se beneficiar sobremaneira com essa medida.” Relata Waldemar.
O novo valor, de R$ 1.320, está vigente desde 1º de maio deste ano (em janeiro era de R$ 1.302). A política de valorização segue os mesmos parâmetros daquela que vigorou até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.
Imposto de Renda
Outro tema incorporado à MP 1172/23 é o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que consta da MP 1171/23. Assim, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023.
Segundo a proposta, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.
Com essa sistemática, quem ganha até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos atuais) poderá contar com R$ 528,00 a título de desconto mensal para não pagar Imposto de Renda.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
