O senador Eduardo Braga, do MDB-AM, será o relator da reforma tributária (PEC 45/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a informação após reunião com ministros do governo. Pacheco afirmou que o Senado terá tempo para analisar a proposta e espera que o texto seja promulgado ainda este ano. Ele descartou a possibilidade de fatiar a reforma para aprovar partes mais rapidamente. Braga, por sua vez, afirmou que buscará consenso em seu relatório, visando ao desenvolvimento do país e considerando os mais pobres e vulneráveis.
Além disso, o ministro Fernando Haddad expressou confiança de que o Projeto de Lei (PL) 2.384/2023, que concede ao governo o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), será apreciado pelo Senado em agosto. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. Haddad destacou que o projeto beneficiará o governo nas arrecadações.
Haddad também elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por requerer a desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2017, que regula o setor de seguros privados. O projeto está tramitando na CCJ do Senado, sob a relatoria do senador Jader Barbalho. Haddad ressaltou a importância desse setor para impulsionar o crescimento econômico do país.
Além dessas questões, Haddad agradeceu pela celeridade com que o Senado aprovou a Lei de Garantias (PL 4.188/2021), aperfeiçoando a proposta da Câmara. Essa lei cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, com o objetivo de reduzir o risco de inadimplência e diminuir o custo do crédito.