O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, expressou sua satisfação na manhã desta sexta-feira (7) em relação à inclusão de uma palavra especial na emenda aglutinativa aceita pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ao texto da reforma tributária. O projeto de simplificação dos impostos foi aprovado na noite de quinta-feira em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora será apreciado pelos senadores. O ministro afirmou estar contente por atender a uma demanda histórica da aquicultura brasileira.
A palavra que traz alegria é “aquícolas”, que foi incorporada aos itens VI e VII do parágrafo 1º do artigo 9º do texto, que trata dos tributos que substituirão o PIS e a Cofins.
Essa mudança é significativa porque um parágrafo do texto menciona que uma lei complementar definirá as operações com bens ou serviços nas quais as alíquotas serão reduzidas em 60%. Em seguida, enumera essas operações. O item seis lista “produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura”. Logo depois, o item sete repete os mesmos grupos, mas referindo-se aos insumos.
Embora houvesse um entendimento de que a palavra “pesqueiros” já abrangia a aquicultura, havia uma diferença técnica. Então, o ministro André de Paula fez um apelo ao relator Aguinaldo Ribeiro, que compreendeu a situação e aceitou incluir a aquicultura de forma discricionária.
Essa mudança proporcionará ao setor algo que vinha sendo buscado sem sucesso nos últimos anos: estabelecer a mesma alíquota para a ração de peixes, aves e suínos. Anteriormente, os peixes pagavam 100% de PIS e Cofins sobre a ração, enquanto as aves e os suínos eram isentos.
A ração utilizada na aquicultura representa até 70% do custo unitário de produção, sendo um insumo de extrema importância no preço final. Agora, espera-se que o preço dos peixes se torne mais competitivo nos supermercados, o que é motivo de comemoração por parte da secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma.
