O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira, 7, que a votação do novo arcabouço fiscal será adiada para agosto, após o recesso parlamentar.
Em entrevista à CNN Brasil, Lira explicou que poucas alterações serão feitas no texto enviado pelo Senado, porém, o relatório elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) ainda precisa ser disponibilizado aos líderes partidários.
Hoje à tarde, a Câmara votará um projeto de lei que reintroduz o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo Lira, se a matéria for aprovada, proporcionará ao país uma maior previsibilidade para iniciar as discussões sobre a redução dos juros.
Inicialmente, a intenção de Lira era votar o arcabouço fiscal ainda nesta semana. No entanto, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária exigiu esforços tanto dos deputados quanto do presidente da Câmara.
Em 24 de maio, o arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. No entanto, na Casa revisora, algumas alterações foram feitas no texto-base do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Entre as mudanças realizadas na proposta, está a exclusão de dois itens importantes do novo arcabouço fiscal: os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Essa alteração, que recebeu apoio do governo, no entanto, não deve permanecer. No texto enviado ao Senado, os deputados incluíram esses itens no limite do arcabouço justamente para possibilitar sua aprovação.