O governo Lula está concentrando esforços na aprovação da PL do Carf, visando principalmente a arrecadação adicional que pode chegar a até R$ 70 bilhões. As negociações desta semana envolvem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com foco no Carf.
Por outro lado, muitos governadores estão em Brasília para negociar a reforma tributária, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. No entanto, há diversos pontos da reforma que estão sendo questionados pelos governadores.
O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, já aceitou incluir três pontos sugeridos pelos governadores: o conselho federativo, para garantir a autonomia tributária local; o fundo de desenvolvimento regional, para preservar recursos que seriam perdidos; e a transição do IBS, estendendo o prazo até pelo menos 2033.
A previsão inicial era votar a reforma até sexta-feira (7 de julho de 2023), mas é improvável que isso ocorra, pois a PL do Carf precisa ser votada primeiro. Com a urgência constitucional, ela trava a pauta da Câmara após 45 dias de publicação.
Em relação ao novo marco fiscal do governo, ele está pronto para ser votado, e há consenso na Câmara para manter a maioria das mudanças feitas no Senado, como a exclusão do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, além da abertura de R$ 40 bilhões no Orçamento. Já há movimentação para converter esse montante em emendas, a serem incluídas na lei orçamentária de 2024. Essas são as três medidas que o governo priorizou na agenda de votações.
