O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, 27, o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, votou pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
Durante a sessão, o relator destacou a importância de não fechar os olhos para os discursos antidemocráticos e de mentiras, ressaltando que Bolsonaro criou uma “inexistente conspiração” ao desacreditar nas urnas eletrônicas e no TSE. Além disso, ele considerou que houve abuso de poder político por parte do ex-presidente durante seu mandato.
O general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, foi absolvido da acusação no voto de Benedito Gonçalves, uma vez que não foi demonstrada sua responsabilidade nas práticas ilícitas apontadas nos autos.
A sessão foi aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e teve continuidade com o voto do relator e a leitura do seu extenso voto, com 382 páginas. A sessão será retomada na próxima quinta-feira, 29, para a oitiva de outros ministros e possíveis pedidos de vista, que podem adiar o julgamento por até 30 dias.
A defesa de Jair Bolsonaro já afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE decida pela sua inelegibilidade. No entanto, é importante ressaltar que a apresentação de recursos na Corte Eleitoral precisa ser esgotada antes de recorrer ao STF.
O caso em questão envolve uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022, na qual Bolsonaro questionou o resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e fez críticas a ministros de tribunais superiores. O processo foi iniciado pelo PDT, que requereu a inelegibilidade do ex-presidente e a cassação da chapa de Bolsonaro.
Na sessão anterior, o relator apresentou o relatório completo da ação, seguido das sustentações orais dos representantes do PDT, do ex-presidente e do general Braga Netto. O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, e o julgamento foi interrompido após a exposição do parecer do MPE.
O julgamento continua, e mais desdobramentos são aguardados na próxima sessão do TSE.
