O deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) firmou compromisso com o fortalecimento dos agentes socioeducativos, na tarde desta terça-feira (20/06), durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O parlamentar manifestou que irá se engajar nos debates, ouvindo a
categoria e avançando, da forma como já realizou com a Polícia Penal em Pernambuco, contribuindo para a paz social através da valorização profissional.
“Nós queremos fortalecer a atividade do agente socioeducativo, assegurando suas atribuições, trazendo segurança jurídica e inserção no Sistema Único de Segurança Pública, que contribui para uma política integrada de combate à criminalidade no Brasil”, afirmou o deputado, enfatizando a necessidade de corrigir a situação precária que se encontra o sistema em Pernambuco, por exemplo.
Diversas entidades, como o Conselho Nacional de Entidades Representativa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (Conasse), participaram do debate, colocando visões sobre o sistema socioeducativo, que precisa ser melhorado pra assegurar condições de trabalho e qualidade de vida para os agentes integrantes. De acordo com Eriberto, a legislação precisa ser analisada com cuidado, porque envolve questões sensíveis do processo de reinserção de jovens na sociedade.
A audiência discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 365/17, do ex-deputado Laudivio Carvalho, que cria os corpos de segurança socioeducativa para supervisionar e coordenar as atividades de segurança dos estabelecimentos de adolescentes infratores e prevê que sejam considerados órgãos de segurança pública. Os desdobramentos dessa PEC geram controvérsia e precisam ser aprofundados, mas o deputado Eriberto se comprometeu a trabalhar junto à bancada, para fazer chegar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a necessidade de abrir a comissão especial para realizar o debate.
