Uma comissão formada pelos deputados que presidem quatro das comissões técnicas da Assembleia Legislativa vai procurar a governadora Raquel Lyra para solicitar o aprofundamento do debate sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo à Casa, que estipula o piso dos profissionais da Educação no Estado. A decisão foi anunciada pelo deputado Antônio Moraes, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que comandou a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (22), com a presença de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) e centenas de profissionais da categoria que lotaram o auditório Senador Sérgio Guerra. O Sintepe pede a retirada do projeto, por entender que a proposta, como está, contempla apenas um terço da categoria.
“A comissão vai conversar com a governadora para ampliar o debate sobre o projeto, que precisa ser melhor detalhado”, explicou Antônio Moraes, que integrará o grupo encarregado de dialogar com o Palácio. Além dele, farão parte os deputados que presidem as comissões de Finanças, de Administração Pública e de Educação. A matéria gerou polêmica desde que chegou à Assembleia, sobretudo por ter vindo acompanhada de um pedido de votação em regime de urgência.
A audiência pública desta segunda-feira reuniu os parlamentares integrantes das quatro comissões técnicas e mais vários deputados interessados no debate sobre o projeto do Executivo, além da presidente do Sintepe, Ivete Caetano, e outros dirigentes do sindicato – que representa os professores e demais categorias de trabalhadores ligados à educação. Também participaram os secretários estaduais de Educação, Fazenda e Administração. A presidente do Sintepe explicou a posição da categoria, contrária à proposta, por entender que contemplará apenas 32% dos profissionais da área, podendo, na sua opinião, desequilibrar ainda mais os níveis de remuneração dos servidores da educação.
Ao final da audiência, Antônio Moraes anunciou que na sessão ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça marcada para esta terça-feira fará a distribuição do projeto de lei, como determina o regimento interno da Assembleia. Mas ressaltou que a tramitação da matéria terá ou não continuidade de acordo com os resultados das conversas dos deputados com a governadora. “O projeto está na Casa e o regimento interno estabelece prazos para a tramitação. Vou distribuir e, enquanto isso, abriremos o diálogo para tentar chegar a um consenso entre o governo e os profissionais da educação”, completou Moraes.