Por meio de suas redes sociais, o ex-prefeito de Paulista Júnior Matuto(PSB) negou neste fim de semana irregularidades constatadas pelo Ministério da Educação no uso de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) no período em que esteve à frente da prefeitura .
Segundo pronunciamento da atual gestão foram desviados mais de R$ 5 milhões de reais nos exercícios financeiros de 2013, 2014, 2015 e 2016, o que gerou o bloqueio de recursos do programa.
A gestão do prefeito Yves Ribeiro alega que o ex-gestor agiu em desacordo com os dispositivos técnicos estabelecidos pela resolução CD/FNDE(Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) N° 25/2013. Entre outras situações, observa-se que foram utizados recursos do PNAE para a compra de gêneros não alimentícios, assim como de gastos não declarados no demonstrativo de execução da despesa e da receita.
A análise da documentação de prestação de contas dos exercícios mencionados foi realizada sob os aspectos financeiros e técnicos, conforme dispõe a resolução CD/FNDE N° 26 de 17 de julho de 2013, conforme pareceres conclusivos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O PNAE tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, em caráter complementar para o atendimento aos alunos matriculados na educação básica nas redes federal, estadual e no distrito federal e municipal.
Por conta disso, a Procuradoria-Geral do município deu entrada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista à ação civil de improbidade administrativa contra Júnior Matuto. “O objetivo é recuperar de maneira integral os danos causados ao erário”, disse José Geraldo, procurador-geral do município.
