É de autoria do deputado estadual Jeferson Timóteo (PP) o Projeto de Lei 345/2023 que prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação. A proposta já foi protocolada na Assembleia Legistativa e está em processo de discussão nas comissões. “Essa é uma medida que visa a beneficiar os proprietários de veículos mais antigos e que os utilizam como instrumento de trabalho, como meio de transporte e, até mesmo, como lazer, mas que não possuem condições financeiras de possuir um automóvel mais novo”, destacou Jeferson. “Além disso, os veículos com mais de quinze anos de fabricação já possuem uma depreciação significativa em seu valor”, completou o parlamentar.
EM OUTROS ESTADOS – No país, além do Distrito Federal, 12 estados oferecem a isenção de IPVA para carros com mais de 15 anos de fabricação. São eles: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Já no Mato Grosso, a regra sobe para veículos fabricados há mais de 18 anos.
