O deputado federal Eriberto Medeiros (PSB-PE) protocolou, nesta quarta-feira (08/03), indicação solicitando à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) a regulamentação e estruturação da Polícia Penal Federal. Em diálogo com a categoria, Eriberto apresentou a iniciativa ao secretário titular da pasta, Rafael Velasco, tendo a sua experiência em Pernambuco como exemplo de ação que ajudou a fortalecer os policiais penais, contribuindo diretamente para a melhoria das políticas de ressocialização.
Em 2019, foi promulgada a Emenda Constitucional 104, transformando todos os agentes penitenciários, de execução penal e equivalentes em integrantes da Polícia Penal, uma nova corporação que precisava ser regulamentada a nível federal, estadual e distrital. Na prática, esses profissionais se igualam em direitos e obrigações aos demais integrantes das outras polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, respondendo pela segurança dos estabelecimentos penais e execução penal.
“A Polícia Penal cumpre um papel importantíssimo nas políticas públicas de segurança, garantindo o processo de ressocialização daqueles que cometeram crimes e precisam ser reinseridos na sociedade. Esses profissionais, muitas vezes, enfrentam condições adversas em seus locais de trabalho, são competentes para gerenciar os estabelecimentos carcerários brasileiros e precisam de uma legislação que lhes dê segurança jurídica e fortaleça a carreira”, defendeu Eriberto.
Em Pernambuco, Eriberto articulou, junto ao Governo do Estado, uma proposta que criou a Polícia Penal, em diálogo com o Sindicato dos Policiais Penais (Sinpolpen-PE), avançando também na criação do Departamento de Polícia Penal, dentro da estrutura da Secretaria de Justiça e Ressocialização, mas atuando em consonância com as políticas de segurança pública. Agora, com a Indicação 107/2023, o deputado busca implementar, a nível federal, em diálogo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, a mesma condição que conquistou no seu estado.
O deputado ainda enfatizou a necessidade de programas e ações junto às unidades prisionais e aos detentos, convertendo o trabalho em benefício da comunidade, ofertando vagas para atividades de confecção de uniformes, fábrica de blocos para calçamento de ruas, bolas de futebol, entre outros itens.
