O Projeto de Lei 272/2022, que assegura às mulheres o direito a um acompanhante durante consultas e exames nas unidades de saúde públicas e privadas do Recife, foi aprovado, nesta terça-feira, 20, em primeira discussão, na Sessão Plenária da Câmara Municipal do Recife. Já sancionada em alguns estados do Brasil, como Mato Grosso, Distrito Federal e Rio de Janeiro, essa lei tem o intuito de garantir mais proteção e segurança às mulheres durante todo atendimento médico, principalmente nas consultas ginecológicas e obstétricas, onde as mulheres se sentem mais vulneráveis.
“Vemos, no Brasil e no mundo, inúmeros casos de abuso sexual e violência médica contra a mulher, como o caso do anestesista Giovanni Quintella que foi preso em flagrante por estuprar uma paciente que passava por uma cesárea no Rio de Janeiro. Quantas mulheres passam por isso sem se dar conta que estão sofrendo abuso? Essa lei vai trazer mais tranquilidade para as mulheres nos atendimentos médicos”, destacou Chico Kiko, autor do PL.
De acordo com o projeto, o estabelecimento que descumprir a lei será punido com sanções como advertência e multa.
