O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima sexta-feira, 9, o julgamento da decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem. Os ministros devem decidir se validam ou não a decisão proferida pelo magistrado nesse domingo. 

A sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate entre os ministros, e deve durar até o dia  de setembro. O julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum magistrado peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais. 

Entenda

A decisão de Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é “inexequível” por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros. Para Barroso, embora seja inquestionável a relevância da valorização da categoria, é preciso atentar sobre os “eventuais impactos negativos da adoção dos pisos, uma vez que o Legislativo e o Executivo não tornaram providências para absorver os custos dos novos salários na rede de saúde.

Em sua decisão, Barroso deu um prazo de  dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde. Depois que recber essas informações, o ministro deverá reavaliar o caso. Até lá, a lei fica suspensa.