Os advogados pernambucanos Pedro Lavor e Roberto Leandro, do escritório recifense Lavor & Leandro Advocacia, fecham a semana com duas vitórias na justiça eleitoral: a decisão liminar do TRE-PE pela retirada de propaganda irregular de Alberto Feitosa, candidato a Deputado Estadual por Pernambuco e também a impugnação pelo TRE-RJ da candidatura de Gabriel Monteiro a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro.
Os advogados especializados em direito eleitoral aguardam ainda tramitação do pedido de impugnação da candidatura de Daniel Silveira ao senado pelo RJ. “Vale lembrar que o indulto presidencial concedido a Silveira não se estende à esfera eleitoral, portanto, ele deve permanecer inelegível, apesar de livrar-se da cadeia.”, explica Pedro Lavor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou em 20 de abril, por ampla maioria (10 votos a 1), o deputado federal Daniel Silveira (PTB) a inelegibilidade, prisão de 8 anos e nove meses, em regime fechado, e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Silveira responde pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo. Os magistrados acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Já Gabriel Monteiro havia tido seu mandato de vereador cassado por crimes de estupro e pedofilia.
