O Prefeito Yves Ribeiro assinou, na manhã desta quarta-feira (10/08), o Decreto de Processo de Licenciamento Agilizado, adequando o município aos parâmetros da Lei Federal nº 13.874, que trata sobre a liberdade econômica no país.
O novo modelo estabelece garantias de livre mercado e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A intenção é proporcionar maior simplificação administrativa em um ambiente de regras claras, além de estímulo à competitividade.
Colocando em prática as diretrizes da lei, a Prefeitura de Paulista visa desburocratizar a emissão de licenças e alvarás de regularização de empresas. Aquelas que desejam se instalar na cidade poderão exercer suas atividades dentro dos novos parâmetros.
Na ocasião, Yves Ribeiro destacou que regulamentar as normas da Lei de Liberdade Econômica é fundamental para alavancar a economia do município e agilizar a entrega de alvarás de funcionamento. De acordo com o gestor, o objetivo é trazer um novo leque de atividades comerciais e de serviços, atraindo novos empreendimentos para Paulista e agilizando o licenciamento das empresas que vão se instalar na cidade.
“O fomento à iniciativa do livre exercício das atividades econômicas é essencial para qualquer cidade. A Prefeitura de Paulista entende que os empreendedores necessitam de processos desburocratizados e ágeis, dentro dos parâmetros legais. Por isso, adequar a legislação municipal à lei federal de Liberdade Econômica vigente no país vai dinamizar a nossa economia”, ressaltou o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Raimundo Lopes.
