O Prefeito Marcello Maranhão encaminhou a Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira, 08/08/2022, o Projeto de Lei 11/2022 de 05/08/2022 que dispõe sobre o rateio do Fundef aos profissionais do magistério da rede pública municipal.
Com essa iniciativa o Prefeito Marcello Maranhão assegura aos profissionais ativos, inativos e pensionistas do magistério da rede pública municipal de ensino de Ribeirão ao recebimento em forma de abono de 60% (sessenta por cento) do valor que o Município receberá em decorrência da ação judicial de cobrança à União pelo Município de Ribeirão, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF que o Governo Federal deixou de repassar nos anos de 2001 a 2006.
O recurso de que trata esta Lei terá como beneficiários todos os profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino de Ribeirão, que estavam no cargo no período compreendido entre 16 de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2006, ativos, inativos, contratados por excepcional interesse público, os aposentados e falecidos, estes últimos representados por seus herdeiros legalmente constituídos.
O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Com isso, o Prefeito Marcello Maranhão valoriza os profissionais do magistério, cumprindo um compromisso assumido com a categoria a muito tempo.
Na certeza da boa acolhida e da aprovação do referido Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, mais uma vez, o prefeito Marcello Maranhão demonstra profissionalismo, respeito e valorização aos profissionais da rede pública municipal de ensino.
