Depois de oito audiências de mediação, a situação dos trabalhadores da Usina Pumaty, que estão desde março sem receber os salários, poderá ser amenizada. A empresa firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco em 24 de julho.
De acordo com o TAC, a empresa deverá efetuar o pagamento dos salários atrasados e das férias devidas aos trabalhadores da própria usina e aos ligados aos fornecedores de cana, bem como aos dos sindicatos de trabalhadores rurais, a partir de recursos oriundos da venda de 220 mil toneladas de cana-de-açúcar à Interiorana Serviços e Construções Ltda. A venda deverá somar um montante de R$ 8.140.000,00.
O valor será pago da seguinte forma: R$ 2.557.436,15 em 12 parcelas, sendo a primeira de R$ 296.386,15 e as outras 11 restantes de R$ 205.550,00. O saldo, R$ 5.582.563,85, deverá ser parcelado em 18 parcelas, sendo a primeira delas de R$ 224.352,89 e as demais de R$ 315.188,88. Esses recursos serão destinados ao pagamento de salários e férias em atraso dos trabalhadores do campo e da indústria, aí incluídos os do escritório da Usina, bem como aos trabalhadores fornecedores de cana e aqueles dos sindicatos de trabalhadores rurais.
O pagamento será feito quinzenalmente, na sede da empresa, mediante recibo de pagamento em que conste de forma discriminada a fração salarial ou fração de férias a que corresponde. A cada pagamento, a usina deverá prestar contas ao MPT.
O MPT garantiu também pelo TAC que a Usina se obrigasse a manter nas casas que possui nos engenhos as famílias de trabalhadores que lá residem, até, pelo menos, que a quitação do contrato de trabalho do morador trabalhador seja feita.
A assinatura do TAC não inibe que o MPT nem nenhum dos interessados na causa adotem medidas administrativas ou judicias cabíveis para que sejam garantidos os demais direitos trabalhistas dos empregados da usina, uma vez que o TAC envolve, apenas, o pagamento de salários e férias em atraso e muitos trabalhadores foram demitidos sem o pagamento dos haveres rescisórios. O MPT avalia a adoção de outras providências a respeito.
Participaram como intervenientes do termo, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), que fez o requerimento inicial ao MPT, os Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs) de Joaquim Nabuco, Gameleira, Água Preta e Palmares, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e do Álcool, a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, o Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco e a Interiorana Serviços e Construções Ltda. O Estado de Pernambuco, pela Secretaria de Articulação Social, titularizada por Aluísio Lessa, acompanhou diversas audiências no MPT, chegando a obter do Governo Federal, a partir de requerimento dos STRs, cestas básicas aos trabalhadores rurais prejudicados pela mora salarial.
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