Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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O salve-se quem puder do DEM.

Na fase de pré-campanha houve a possibilidade de Priscila Krause ser candidata a prefeita do Recife pelo Democratas no lugar de Mendonça Filho, haja vista as duas derrotas majoritárias do deputado federal. Porém, o presidente estadual bateu o pé e insistiu com a candidatura.

Houve também quem ventilasse a chance de Priscila Krause compor a vice com Raul Henry (PMDB) então candidato a prefeito, ou com Daniel Coelho (PSDB), que acabou sendo candidato com o apoio do PPS.

Neste contexto, Gustavo Krause, ex-governador e pai da vereadora disputaria um mandato na Câmara para segurar a vaga da filha caso o projeto majoritário não desse certo. Mais uma vez o deputado Mendonça Filho vetou a aliança com outros partidos e insistiu em ser candidato.

Faltando pouco mais de 40 dias para o primeiro turno das eleições municipais, observamos a desidratação de Mendonça Filho semanalmente nas pesquisas que são apresentadas.

Não bastasse isso, o Democratas está correndo sérios riscos de eleger apenas um vereador no Recife, haja vista a falta de cauda e a escassez dos votos de legenda que o partido terá na eleição.

Priscila sempre foi dedicada ao partido, sendo uma brilhante vereadora no âmbito da oposição e vê os riscos de não ser reeleita cada vez mais previsíveis. Tendo em vista que o partido também quer eleger Marcos Menezes e pode ser que um deles sobre, tanto ele quanto ela.

Diante disso, Priscila não mais solicitou a dobradinha aos seus eleitores, como em eleições anteriores. Deixando cada um livre para que ela consiga se salvar do naufrágio eleitoral do partido.

Isso explica a imagem acima, que em eleições anteriores era inimaginável.

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Mendonça visita mercado de Areias.

Mendonça visitou na manhã de hoje o Mercado Público de Areias e a comunidade do Capuá, reforçando o compromisso de recuperar os principais centros comerciais de bairro do Recife. A situação do mercado de Areias é caótica: o esgoto corre por entre os corredores onde os comerciantes ficam instalados e parte da estrutura corre risco de desabamento. “Vez por outra a gente escuta algo tremendo e sai todo mundo correndo com medo de que seja desabamento. Mas a gente vive disso aqui, não tem para onde ir”, disse a comerciante Joseane Pereira.
Após visitar o local e cumprimentar moradores e comerciantes, Mendonça reiterou sua intenção de cuidar de verdade dos mercados públicos. “Sei que esse mercado de Areias é privado, mas é possível a Prefeitura ajudar na reforma através de uma parceria público-privada (PPP). Na campanha de 2008, o então candidato João da Costa foi provocado por nós sobre a situação desse ponto e disse que faria a reforma. Pois o mandato dele está acabando e a situação só fez piorar: hoje as pessoas correm risco de vida e também riscos à saúde”.
O democrata afirmou que o mercado de Areias vai se inserir no programa Viva o Bairro, cujo objetivo é dotar os bairros da cidade de equipamentos hoje faltantes, além de recuperar centros comerciais. “Frequento os mercados da cidade há muitos anos e nessa campanha já estive na maioria deles, e a situação é muito parecida: desorganização, sujeira e falta de gestão. Vamos reerguer todos esses pontos comerciais, pois eles são o coração de cada bairro”.

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STF derruba ação do DEM no Recife contra reajuste do IPTU.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu ação proposta pelo presidente do Democratas, Mendonça Filho, contra a Prefeitura da Cidade do Recife, questionamento o aumento do IPTU em alguns imóveis do Recife.

O ministro arquivou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 247) ajuizada pelo partido Democratas (DEM) para questionar a Instrução Normativa nº 001/2011, da Secretaria de Finanças de Recife (PE), que prevê aumento da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O partido recorreu ao STF contestando a alteração da base de cálculo do imposto promovida pela instrução normativa da Secretaria de Finanças do Município de Recife que estabeleceu novos critérios para a fixação do valor do metro quadrado de construção além do índice inflacionário previsto no período, conforme determinado pela Lei municipal 16.607/2000. O DEM pedia a concessão de liminar para suspender a eficácia da norma municipal e, no mérito, que fosse reconhecida a inconstitucionalidade da mesma.

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, considerou que a ADPF não poderia ser analisada, pois a questão jurídica apontada na ação “não se reveste de índole constitucional apta a desafiar o processo de fiscalização abstrata perante o Supremo Tribunal Federal.”

O ministro Luiz Fux observou que jurisprudência firmada no STF entende que a majoração de base de cálculo do IPTU exige lei formal, como dispõe o artigo 150 da Constituição Federal. Contudo, a atualização monetária da planta de valores, segundo o ministro, “pode ser realizada por ato normativo infralegal, na medida em que não implica remodelamento da hipótese de incidência do tributo, mas apenas manutenção de seu conteúdo econômico”.

Dessa forma, o ministro considerou que a possibilidade de se avaliar a majoração de tais valores segundo índice superior à inflação seria uma discussão de índole infraconstitucional. Assim, “não cabe ao Supremo Tribunal Federal, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, proceder a tal juízo, que deve ser realizado nas vias ordinárias próprias”, afirmou o ministro Luiz Fux antes de indeferir a ADPF.

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Coluna Gazeta Nossa terceira dezena de março.

O objetivo de Armando Monteiro.

O senador Armando Monteiro (PTB) tem defendido uma candidatura alternativa na Frente Popular para a Prefeitura do Recife em detrimento da unidade em torno do prefeito João da Costa que legitimamente disputará a reeleição. A finalidade do senador é utilizar o pleito de 2012 como termômetro visando a eleição de 2014. Não passa pela cabeça do senador a possibilidade de ser candidato a prefeito do Recife porque sua atuação nunca foi metropolitana. Desde 1998, quando foi eleito deputado federal pela primeira vez, que Armando tem expressivas votações nos grotões. Também não seria interessante pra ele se candidatar a prefeito do Recife e automaticamente sair da disputa de 2014. O foco do petebista é ser governador de Pernambuco em 2014. Lançando uma candidatura alternativa como a de Fernando Bezerra Coelho (PSB) ou trocar o prefeito João da Costa pelo senador Humberto Costa (PT) seria afunilar o processo de escolha do candidato a sucessor de Eduardo Campos em 2014, afinal a lista tríplice passa pelo ministro Fernando Bezerra Coelho, o senador Humberto Costa e o próprio Armando Monteiro. Se Fernando Bezerra Coelho disputar e vencer a PCR, sai de 2014 e o processo se afunila entre os dois senadores, com argumentos favoráveis a Armando por ter sido o mais votado em 2010, pelo PT ter o governo federal e o PSB ter a PCR. Já com Humberto na prefeitura, a disputa entre Fernando Bezerra Coelho e Armando Monteiro pela indicação de Eduardo também seria, em tese, favorável ao petebista, porque o ministro poderia disputar o Senado. Porém, faltou Armando combinar com Eduardo. Como provavelmente o governador não deixará isso ocorrer, porque sabe que 2014 será antecipado e não é interessante pra ele, o senador Armando Monteiro não tem outra saída a não ser a de romper com a Frente Popular para se consolidar como candidato da oposição ao governo do estado. Afinal, a cabeça de chapa de 2014 vai ser do PSB e Eduardo não abre mão disso.

Desistiu – A ex-deputada Terezinha Nunes desistiu de ser candidata pelo PSDB a prefeitura de Olinda. Com isso, o PSDB deverá engrossar o cordão dos que apoiam a reeleição do prefeito Renildo Calheiros.

Impasse – A filha do deputado Carlos Santana (PSDB) está namorando com o filho do governador Eduardo Campos (PSB). O governador está sendo cobrado por aliados a apoiar o candidato do prefeito Pedro Serafim (PDT), o vereador Romero Sales (PMDB) contra Carlos Santana na disputa em Ipojuca. E o governador, como fica?

André Gomes – Renata André Gomes, filha do ex-deputado Moacir André Gomes jogou a toalha e não disputará mandato de vereadora, apoiará o irmão mais uma vez: Vicente André Gomes (PSB) que tentará a reeleição.

Cláudio Carraly – Depois que saiu do secretariado do prefeito Elias Gomes, Cláudio Carraly (PCdoB) saiu enfraquecido. Era tido como nome certo para a Câmara Municipal, agora virou dúvida. 

PSD – No próximo dia 31, o ex-deputado André de Paula comandará grande evento para receber o prefeito Gilberto Kassab, líder do Partido Social Democrático. Será no Clube Líbano.

DEM – Sem respaldo por ter apenas 27 deputados federais e 5 senadores, o DEM reivindicou a vice de José Serra em São Paulo, e em troca do apoio ao tucano, solicitou o apoio do PSDB aos seus candidatos em algumas capitais, inclusive no Recife.

PSDB – Faltou combinar com Sérgio Guerra, que apoia irrestritamente a candidatura de Daniel Coelho e não abre. Essa proposta do DEM beira o ridículo.

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Justiça suspende pagamento abusivo do IPTU no Recife‏.

O juiz JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital concedeu oito liminares determinando a suspensão do pagamento do IPTU para contribuintes que entraram com ações individuais contra o aumento abusivo no Recife. Na liminar o Juiz considera plausível o argumento da abusividade da cobrança do IPTU, apresentado nas ações individuais, movidas pelo jurídico do Democratas. “É uma vitória do recifense, que foi submetido a um aumento abusivo do IPTU e não se intimidou com a força da prefeitura e foi buscar seus direitos na Justiça” comemorou deputado federal e presidente do Democratas, Mendonça Filho, que também ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) pedindo a derrubada do aumento.

     Ao todo 30 processos individuais já foram protocolados no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital pelo jurídico do Democratas. Os casos apresentam aumento muito acima inflação com reajuste que chegam a 90%, 100%. Alguns dos processos são de pessoas que, embora morem no mesmo prédio, o reajuste do IPTU variado de 25% a 85%. Como as ações são individuais, o juiz concede liminar a cada um dos processos.

     Nas primeiras liminares concedidas, o juiz acata o argumento de abusividade da cobrança e considera que, mesmo podendo o Município revisar a base cadastral dos imóveis, deve dar ao contribuinte a possibilidade de exercer seu direito de defesa na esfera administrativa. O que não ocorreu, uma vez que a própria prefeitura admitiu na imprensa que os aumentos foram concedidos de forma aleatória.

   Mendonça Filho explica que o Democratas está questionando o aumento abusivo do IPTU no Recife em duas frentes: uma no Supremo, onde entrou com uma ADPF e outra na Justiça Estadual com ações individuais, movidas pelo jurídico do Democratas. “Além das ações na Justiça entramos, junto com a vereadora Priscilla Krause, com um pedido de informação na Secretaria de Finanças, para que a Prefeitura explique os motivos deste tarifaço”, afirmou Mendonça.

     O coordenador jurídico do Democratas, Ramiro Becker, diz que o juiz está analisando os demais processos e deve se pronunciar sobre os mesmos nos próximos dias. “Como as ações tem a mesma fundamentação jurídica, que argumenta que o aumento foi abusivo e ilegal, estamos otimistas em relação aos demais processos”, afirmou. Becker ressalta que o jurídico do Democratas continua recebendo ações de pessoas que se sintam prejudicadas pelo aumento. “Essas pessoas podem procurar a sede do Democratas, na Rua Marques do Amorim, 548, Ilha do Leite, com os documentos necessários copias de identidade, CPF, da escritura ou promessa de compra e venda do imóvel e carnê do IPTU de 2011 e 2012″, informou Becker.

 

 

Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, IMBIRIBEIRA, RECIFE – PE – CEP: 51150-001 – F:(81) 3183-1623

Processo nº 0005536-62.2012.8.17.8201
DEMANDANTE: LUIZ BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR

DEMANDADO: MUNICÍPIO DO RECIFE

 

DECISÃO

LUIZ FELIX CAVALCANTI VILA NOVA apresenta queixa contra o Município do Recife dizendo, em resumo, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado em relação ao imóvel de sua propriedade, situado na Rua Professora Anunciada da Rocha Melo, nº 97, no bairro da Madalena, nesta cidade, foi majorado em 100% no exercício de 2012, porquanto no exercício de 2011 o valor cobrado foi de R$ 2.411,43, incluindo taxas. Relata que, tomando a inflação do período, de 6,9%, o acréscimo não poderia superar os R$ 166,38, pelo que entende abusivo o que lhe é cobrado, requerendo antecipação de tutela que suspenda a exigibilidade da cobrança.

É a suma.

Decido. 
Conquanto seja possível ao município revisar a base cadastral dos imóveis sobre seu território para adequar as alterações decorrentes dos diversos fatores previstos em lei, como o acréscimo construtivo, dentre outros, não há como proceder tal revisão sem a participação direta e efetiva do administrado, a quem deverá ser garantida ampla defesa com os meios a ela inerentes, sob pena de violação do devido processo legal.

É pulsante o argumento segundo o qual se mostra abusiva e surpreendente a majoração do imposto (IPTU) de R$ R$ 2.411,43 no exercício de 2011 para R$ 4.821,99 no atual exercício (2012), quando a inflação do período não alcançou oficialmente os 7 pontos percentuais.

Neste contexto, reconheço a verossimilhança das alegações pelos documentos juntados em ordem a autorizar a antecipação dos efeitos da tutela, em caráter cautelar, para suspender a exigibilidade do crédito tributário questionado até ulterior decisão, sem prejuízo da cobrança quanto aos demais tributos e emolumentos incidentes sobre o imóvel, para o quê guias de recolhimento deverão ser expedidas. Designe-se audiência. Cite-se. Intime-se.

Recife, 07 de Março de 2012
JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA
Juíz de Direito exercício cumulativo

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DEM vai ao STF contra aumento do IPTU do Recife.

O Democratas entrou hoje, no Supremo Tribunal Federal, com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo a concessão de liminar para suspensão imediata do aumento abusivo do IPTU no Recife, que em alguns imóveis chegou a mais de 60% sobre o valor pago no ano passado. O Anúncio foi feita hoje pelo presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e pela presidente municipal do partido, Priscila Krause. Paralelo à ação no STF, o Democratas vai atuar em outra frente disponibilizando ao contribuinte que teve seu IPTU reajustado acima de 6,9%, índice da inflação do período, apoio jurídico para entrar com ação individual de revisão dos valores cobrados indevidamente. [Read more…]