Nesta quinta-feira, o Deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para repercutir o Projeto de Lei Complementar, aprovado ontem pelo Senado Federal, que cria uma parcela extra para garantir que os municípios recebam o FPM, no mínimo, com o mesmo valor real que recebeu ano passado.
“Ontem, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que cria uma parcela extra para garantir que nenhum município terá o repasse do FPM menor, em 2023, que no ano passado. O Presidente Lula cumpre mais uma promessa”, discursou o Parlamentar.
João Paulo Costa citou ainda o Piso Constitucional da Saúde, aprovado também ontem, que garante, a partir da sanção do Marco Fiscal, o fim da regra do Teto de Gastos que congelava os investimentos por 20 anos. “Dessa forma, o Governo Lula vai garantir mais investimentos para estados e municípios. Essa é uma vitória do povo brasileiro, que vai ter acesso as políticas públicas necessárias com qualidade”, finalizou João Paulo Costa.
