A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou, nesta quarta-feira (30), que o Governo do Estado apresente medidas emergenciais para voltar ao enquadramento de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Balanço Orçamentário do segundo quadrimestre do ano, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta, Pernambuco extrapolou o limite de comprometimento com gastos de pessoal, alcançando 50,33%, ante o limite máximo de 49% estabelecido para o Poder Executivo.

Agora, o Governo terá que anunciar medidas emergenciais para voltar ao limite nos próximos dois quadrimestres, com a obrigatoriedade de reduzir 1/3 desse estouro no quadrimestre atual. Caso não obtenha sucesso, o Estado terá suspensos todos os repasses voluntários, obtenção de garantias de outros entes, além ter vedadas as contratações de operações de crédito, segundo punições previstas no Artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Apenas quatro outros Estados do Brasil estão nesta situação: Alagoas, Paraíba, Maranhão e o Rio Grande do Sul”, comparou o deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição.

A Bancada de Oposição vem, desde o início do ano, chamando a atenção para as finanças de Pernambuco e o aumento do desequilíbrio fiscal do Estado. “A dívida consolidada, segundo o Tesouro Nacional, mais que dobrou entre 2007 e 2014, passando de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões (veja quadro), além do déficit primário que já vai em mais de R$ 2 bilhões, o que vem preocupando bastante os deputados da Bancada”, destacou.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), a crise é fruto de opções feitas pelos governos do PSB, e não surgiu agora, como quer deixar a entender o Governo do Estado. “Como se sai do melhor momento econômico da história desse Estado, como alardeava o Estado, para uma situação de quase falência”, questionou.

“A folha de pagamentos cresceu, nos últimos anos, num ritmo bem maior que a Receita Corrente Líquida, o que já indicava que essa situação iria chegar. Isso é matemática básica. E esse quadro foi acelerado pela crise”, analisou a deputada Priscila Krause (DEM).

Desde a publicação do último balanço, em abril, a Bancada de Oposição vem chamando a atenção para a necessidade de se reduzir o tamanho do Estado. Fez isso novamente agora, durante a discussão do pacote fiscal do Estado, quando propôs a redução do número de secretarias de 27 para 22 e diminuição de 30% nos cargos comissionados. “As medidas que o Governo não adotou, porque eram sugeridas pela Oposição, terão que ser adotadas agora, por força da Lei (LRF)”, reforçou o líder da Bancada.

Para o parlamentar, é preciso que os secretário da Fazenda, Márcio Stefani, e de Administração, Milton Coelho, compareçam à Alepe para explicar as medidas que estão sendo programadas. “Também apresentaremos, nos próximos dias, um Projeto de Lei para que seja liberado, para todos os deputados da Casa, a senha do E-Fisco, como acontece no Governo Federal”, anunciou Silvio Costa Filho.

BRASÍLIA – O governador Paulo Câmara participou hoje (30.09) pela manhã de audiência com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, ao lado dos outros gestores estaduais do Partido Socialista Brasileiro: Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal). A presidente pediu apoio dos governadores às medidas do ajuste fiscal apresentadas pelo Governo Federal e também à manutenção dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso Nacional e que implicam em aumento dos gastos públicos.

Paulo Câmara informou que os governadores vão conversar com a bancada e também com a direção nacional do PSB. “Os Estados não vão sair dessa crise se o País não sair. Não somos ilhas isoladas. Vamos ter uma nova conversa com a bancada para discutir essas questões de interesse do Brasil”. De acordo com o governador de Pernambuco, em nenhum momento a presidente tratou sa possibilidade de o PSB vir a ocupar o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, como foi publicado na Imprensa. “Não houve nem convite e nem sondagem. Esse assunto não fez parte da conversa”.

Os governadores, por sua vez, voltaram a defender a liberação de operações de crédito para Estados e municípios e, no caso de Pernambuco, Paulo Câmara fez um relato da crise provocada pela estiagem. “Estamos no quinto ano seguido de seca. Muito dos nossos reservatórios entraram em colapso”, disse Paulo, informando que pediu a Dilma maior velocidade para conclusão da Adutora e do Ramal do Agreste, obras que distribuirão aos pernambucanos a água da transposição do Rio São Francisco.

Com relação à chamada “pauta bomba”, Paulo afirmou que muitas das propostas são “danosas” para o Brasil e podem aprofundar a atual crise econômica.

Resultado pretende avaliar real situação do pavimento e buscar melhores soluções para restauração da via

A Secretaria das Cidades (Secid), por meio do Grande Recife Consórcio de Transporte e do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE), promove, nos dias 2, 5 e 7 de outubro, contagem do fluxo de veículos em diversos trechos da BR-101 sentido Sul. A ação, que conta com 39 agentes cedidos pelo Detran e Grande Recife, é coordenada pelo assessor da Secid, Maurício Pina. As atividades iniciaram na última segunda-feira (21), com o treinamento teórico da equipe.

“O propósito do treinamento e da contagem é a verificação da intensidade do tráfego na BR-101, com atenção especial para os veículos pesados, que danificam de forma mais agressiva a malha viária. A partir dos resultados, poderemos avaliar a real situação do pavimento e desenvolver melhor as soluções para a via”, explicou Maurício.

O assessor acrescenta que a contagem é uma das etapas da avaliação do anteprojeto apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e acontece no intuito de avaliar e colaborar com soluções para restauração da via.

Para o fiscal de terminal do Grande Recife, Eliandro Augusto, a avaliação do tráfego é ação importante para contribuir com o bom andamento da mobilidade no Estado. Para nós, é algo novo. Trabalhamos nos terminais e é sempre bom entender um pouco sobre outras realidades do trânsito de Pernambuco”, diz.

Trechos

A Secid reforça que a contagem acontece na BR-101 Sul, nos dias 2, 5 e 7 de outubro, das 5h às 20h, nos trechos da Guabiraba, das proximidades do posto da Policia Rodoviária Federal e do restaurante A Moenda.

O Banco do Nordeste, a Sudene e o BNDES asseguraram hoje (quarta-feira, 30) à TAM, em reunião promovida pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) em seu gabinete, o financiamento do hub da empresa no Nordeste independente da sua localização – se no Recife, Fortaleza ou Natal. O valor e as condições do financiamento dependerão do modelo de negócio a ser oferecido pela empresa aérea, mas estimou-se na reunião um custo entre R$ 280 milhões, considerado conservador pela TAM, e R$ 500 milhões.

“O projeto do hub é muito importante para a região, pela multiplicação do emprego e da renda, seja qual for o aeroporto a ser escolhido, e por isso é essencial que tenha suporte financeiro adequado”, declarou Cintra, ao abrir a reunião. Convidados por ele, participaram do encontro o presidente do BNB, Marcos Holanda; o superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva; os diretores de Infraestrutura do BNDES, Roberto Zurli, Comercial e de Logística de Cargas da Infraero, André Marques de Barros, e de Tesouraria e Tributário da TAM, José Menegário e Bruno Alessio.

João Paulo revelou que o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), gerido pela Sudene, tem um orçamento disponível de R$ 1,2 bilhão para este ano. Holanda ressaltou, por sua vez, que o custo dos empréstimos do BNB “é bastante atrativo”, enquanto Zurli disse haver recursos abundantes no BNDES para infraestrutura, como é o caso do hub. O presidente do BNB e o diretor do BNDES afirmaram aos diretores da TAM que os limites e os custos do financiamento vão ser decididos de acordo com o modelo de negócio a ser formatado para o hub pela Latam – fusão da TAM com a aérea chilena LAN.

Os diretores da TAM declararam ser prioridade da empresa um financiamento totalmente em reais e de longo prazo, condições que são atendidas por BNB, Sudene e BNDES. Alessio anunciou que a Latam decide a localização entre Recife, Natal e Fortaleza até dezembro, inicia as obras do hub em 2016 e começa a operá-lo em 2017. Segundo ele, com a central de distribuição de voos no Nordeste, a Latam quer atender a uma demanda de dois milhões de passageiros por ano.

No Recife – O diretor Comercial e de Logística de Cargas da Infraero anunciou na reunião promovida pelo senador pernambucano que a empresa ofereceu à TAM três opções de projeto do hub no Recife, acopladas à atual estrutura do Aeroporto dos Guararapes, com estimativas precisas de investimentos e receitas futuras da companhia aérea. André Marques de Barros revelou que um dos projetos prevê um hub de 25 mil metros quadrados com sete pontes iniciais de embarque e desembarque. “Recife é a melhor opção para o hub da TAM”, defendeu ele.

Brasília – O ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, lança nesta sexta-feira, (2/10), às 10h, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Pernambuco (Fiepe), em Recife, o Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE). A ação é o braço regional do Plano Nacional de Exportações – lançado pelo Governo Federal em junho deste ano – e tem o objetivo de aumentar o número de empresas pernambucanas que operam no comércio exterior e, consequentemente, aumentar as exportações de produtos e serviços do Estado.

O programa vai trabalhar inicialmente com cerca de 500 empresas de micro, pequeno e médio portes. O lançamento do PNCE é realizado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Pernambuco (Fiepe) e com o Governo do Estado.