O Líder do Partido Verde, deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE), celebrou a aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei que vai garantir uma compensação de R$ 27 bilhões para os estados e o Distrito Federal, em razão das perdas na arrecadação com a redução, em junho de 2022, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. O projeto segue para sanção do Presidente Lula.

“A Câmara já tinha aprovado esse projeto, proposto pelo governo federal. Ele vai garantir mais incentivo para os estados e os municípios brasileiros. E sem dúvidas esse será um incremento positivo no orçamento das prefeituras de Pernambuco, que já estavam aguardando por essa compensação”, afirmou o deputado federal Clodoaldo Magalhães.

A União vai repassar os recursos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A proposta também prevê a antecipação de repasses de 2014 para este ano, além do abatimento de dívidas.

Nesta terça-feira a Bispa Jassimara esteve reunida com a Presidente e Vice da Organização de Auxílio Fraterno do Recife, OAF, que já existe a 63 anos na capital pernambucana. Na ocasião foi realizada mais uma ação do projeto Cidadania inclusiva, sendo feita a entrega aos alunos da Revista em quadrinhos que aborda o tema dos três poderes. Para a Bispa Jassimara , levar o conhecimento para as pessoas e fomentar a inserção de jovens e mulheres vulneráveis no mercado de trabalho faz parte de sua missão na caminhada da vida pública a qual se dispõe.

O encontro também foi marcado por uma Palestra, onde foi discutido a importância da preservação dos equipamentos públicos, sobretudo as escolas, sendo uma importante base de apoio aos estudantes ao longo de sua carreira acadêmica. Por fim, a Bispa Jacimara presenteou os alunos com copos personalizados do projeto HQ Cidadã, “Todos Juntos por um projeto de Transformação Social.”

Nesta quinta-feira, o Deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para repercutir o Projeto de Lei Complementar, aprovado ontem pelo Senado Federal, que cria uma parcela extra para garantir que os municípios recebam o FPM, no mínimo, com o mesmo valor real que recebeu ano passado.

“Ontem, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que cria uma parcela extra para garantir que nenhum município terá o repasse do FPM menor, em 2023, que no ano passado. O Presidente Lula cumpre mais uma promessa”, discursou o Parlamentar.

João Paulo Costa citou ainda o Piso Constitucional da Saúde, aprovado também ontem, que garante, a partir da sanção do Marco Fiscal, o fim da regra do Teto de Gastos que congelava os investimentos por 20 anos. “Dessa forma, o Governo Lula vai garantir mais investimentos para estados e municípios. Essa é uma vitória do povo brasileiro, que vai ter acesso as políticas públicas necessárias com qualidade”, finalizou João Paulo Costa.

Foi protocolado nesta quinta-feira (05/10), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o programa Desenrola das Micro e Pequenas Empresas. O PL 4857/2023 – que tem o deputado Jorge Goetten (PL/SC) como autor e o deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE) como coautor – visa possibilitar a renegociação de dívidas empresariais de até R$ 150 mil, com descontos, através do uso de recursos próprios das empresas ou financiamento bancários com juros máximos de 1,4% ao mês. O Desenrola MPEs será válido até o dia 31 de dezembro de 2024 e deverá ser conduzido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O Brasil tem cerca 6,5 milhões de micro e pequenas empresas negativadas, segundo dados do Serasa. “Mesmo após a pandemia, muitos empreendedores seguem enfrentando enormes desafios para colocar as contas em dia e manter seus funcionários. O assunto merece ser tratado com urgência, pois a criação do Desenrola para as pessoas jurídicas é fundamental à geração de empregos e ao crescimento da economia”, explica o deputado Augusto Coutinho. O parlamentar destacou que a alta demanda pelo Desenrola das pessoas físicas atesta a necessidade de se criar uma alternativa também aos micro e pequenos empreendedores.
O Desenrola MPEs terá como garantidor o Fundo de Garantia de Operações (FGO), limitado ao valor total de R$ 10 bilhões. Os credores deverão excluir dos cadastros de inadimplentes as dívidas renegociadas no âmbito do Desenrola MPEs no prazo de até cinco dias úteis após o recebimento dos valores.

“Todos têm um papel na sociedade, com deveres e direitos. O que esperamos desse encontro é que possamos idealizar um ambiente de trabalho igualitário, onde homens e mulheres tenham seus direitos e deveres garantidos de forma isonômica, com isso, podemos diminuir ou sanar situações de assédio se proliferem no ambiente de trabalho. Com objetivo de incentivar o combate aos diferentes tipos de assédio, essa palestra faz parte de mudanças que estamos implementando por meio da Diretoria de Gestão Organizacional”. Com essas palavras, o Diretor-Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, Matheus Freitas, abriu a palestra “Assédio no mundo do trabalho” na manhã de hoje (05), proferida pela escritora Karla Júlia Marcelino, que elaborou a cartilha sobre assédio moral no Estado.

Na ocasião, Karla abordou o conceito e os tipos de assédio, tanto moral quanto sexual, o que trazem graves consequências não somente ao trabalhador, mas ao ambiente de trabalho. “Essa prática é um ato contra a dignidade ou integridade dos trabalhadores, expondo-os a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho. Esses casos muitas vezes ocorrem em relações hierárquicas, mas também pode acontecer entre colegas”. O assédio moral no trabalho pode ser entendido como a exposição de um trabalhador a diversas situações desgastantes e humilhantes dentro do ambiente profissional. Prevenir conflitos é fundamental para otimizar o clima organizacional, estimulando ambientes de trabalho ainda mais produtivos.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes pagará, nesta sexta-feira (6), o complemento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor total de R$ 3.831.362 foi repassado pelo Ministério da Saúde, referente à primeira remessa e corresponde aos meses de maio, junho, julho e agosto. Em Jaboatão, o pagamento será efetuado em uma única parcela a servidores municipais e de instituições filantrópicas que são conveniadas com a gestão municipal. O complemento do piso continuará sendo pago mensalmente, conforme os novos envios do Ministério.

A lei municipal que autoriza o repasse foi sancionada pelo prefeito Mano Medeiros e publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira. “Essa luta das categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras é muito justa, pois todos esses profissionais têm o direito de receber o piso salarial. Por isso, atuamos para que o projeto de lei fosse aprovado com rapidez e, nesta sexta-feira, já será feito o pagamento do complemento”, disse Mano.
O valor a ser repassado a cada profissional foi calculado e definido pelo Ministério da Saúde, com base nas informações fornecidas pelo município. A assistência financeira complementar se refere à jornada de 44 horas semanais e possui natureza jurídica de abono.

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quinta-feira (05), os novos integrantes do Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC-PE, composto por 40 membros, sendo 20 eleitos pela sociedade civil e 20 indicados pelo poder público. Os integrantes que assumem o mandato por dois anos, irão representar todos os setores artístico-culturais e as regiões de desenvolvimento do Estado. A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“Democracia de verdade a gente só faz com diálogo para que possamos construir a mudança que Pernambuco precisa. Ela passa fundamentalmente por redescobrir a nossa essência e fortalecê-la, para permitir a geração de emprego, oportunidade e, mais do que tudo, a manutenção e a sobrevivência dos nossos fazedores de cultura e da nossa cultura pelas próximas gerações. Pernambuco tem uma grande força cultural. Todo mundo que nos vê no mundo inteiro, nos enxerga a partir dela”, enfatizou Raquel Lyra. [Ler mais …]

O deputado estadual Abimael Santos conseguiu mais um importante investimento para prevenção de acidentes de trânsito em uma importante rodovia do Agreste.Trata-se no perímetro urbano da PE-90, na cidade de Toritama, mais precisamente no cruzamento em frente à creche municipal. O trecho já é bem conhecido por ser palco de diversos acidentes que acontecem em quase todas as semanas.

As cobranças por um semáforo foram realizadas por um popular conhecido como Kennedy mecânico, o qual levou todas as demandas ao deputado para que fossem tomadas as medidas cabíveis. Após uma análise do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE), ficou acertado de que seria possível a implantação do semáforo, e em breve, já irão instalar o equipamento.

Em um vídeo nas redes sociais, Kennedy agradeceu ao parlamentar por toda atenção e empenho por Toritama. Ele ainda afirmou que muitas vidas serão salvas através desta ação que permitirá um deslocamento seguro de veículos.

Após meses com problemas de abastecimento no Pontal e comunidades vizinhas, a Codevasf deve resolver, nos próximos dias, a situação na região. Nesta quarta-feira (04), o deputado Fernando Fillho se reuniu com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, para discutir uma solução urgente. Durante o encontro, ficou definida a liberação de recursos federais para normalizar o abastecimento no Pontal. A decisão foi comemorada pelo prefeito Simão Durando, que já havia solicitado ao deputado apoio para que a situação fosse resolvida.

Há meses, moradores e produtores do Pontal e de comunidades do Sequeiro tem sofrido pela falta de abastecimento. O problema foi ocasionado após a Neoenergia suspender, por falta de pagamentos, o fornecimento de energia para ativar as bombas que impulsionam água pelas adutoras e sistemas de irrigação da região. Com a liberação dos recursos federais, devem ser pagas as contas de energia pendentes e ainda a ativação de mais uma bomba para reforçar o escoamento pela rede de abastecimento. [Ler mais …]