Com a notificação dos prefeitos para defesa nos processos de prestação de contas de governo do exercício de 2021 começam a surgir os questionamentos quanto às possíveis repercussões das falhas apontadas nos relatórios de auditoria, sobretudo em relação ao cumprimento dos índices de educação, saúde e despesa total com pessoal, bem como do recolhimento das contribuições previdenciárias. Contudo, por motivos muitas vezes alheios à vontade do gestor é comum que existam irregularidades que, ao menos em princípio, possam parecer insanáveis, a ponto de resultar no julgamento pela emissão de parecer pela rejeição das contas.

Vale destacar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tem adotado o entendimento de encaminhar o parecer prévio recomendando a aprovação das contas com ressalvas quando remanescente apenas uma única irregularidade grave. Esta linha de julgamento visa assegurar a defesa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O papel das Cortes de Contas, enquanto órgão de controle, é essencial para resguardar o patrimônio público, sobretudo pelo fato de que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades e ilegalidades aos Tribunais de Contas, efetivando a participação popular. Porém, para além da fiscalização, as referidas Cortes exercem um papel determinante na execução e aprimoramento dos serviços públicos em busca da excelência, exercendo função doutrinária essencial para os gestores.

É cediço que um gestor público tem diversas atribuições, não sendo possível que o mesmo tenha conhecimento de todas as questões técnicas que envolvem o dia a dia municipal. Ainda, é preciso considerar que existem situações que fogem completamente à previsibilidade, como ocorreu no caso da pandemia da COVID19. Justamente nessa linha é que a LINDB, em seu artigo 22, determina que sejam considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo.

Também, importa analisar se houve inércia do gestor para o cometimento da falha, ou seu esforço para saná-la. Para isso, é primordial a construção de uma defesa sólida e da busca pela correção das falhas apontadas, em constante diálogo com vistas a resguardar o interesse público.

Na linha de recente julgamento da Corte de Contas, se na visão global das contas de governo restarem observados a maioria dos temas essenciais para a prolação do juízo de valor final e global, cabe a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Por fim, vale lembrar que o prazo para envio da prestação de contas de governo referente ao exercício de 2022 se encerra no dia 31 de março de 2023, e o ciclo recomeça.

Gustavo Albuquerque
Controlador Geral de Paulista

Nesta sexta-feira (17), foi oficializada, através do Diário Oficial do Estado, a nomeação de Guilherme Coelho como Assessor Especial do Gabinete da Governadora Raquel Lyra.

Guilherme Coelho apoiará a gestão da governadora atuando em assuntos estratégicos. “Estou muito entusiasmado em colaborar com o governo de Raquel visando o crescimento do nosso Estado. Estamos juntos desde o início de sua campanha, acredito na sua seriedade e compromisso com os pernambucanos”, declarou.

Guilherme Coelho é ex- deputado federal e ex-prefeito de Petrolina por dois mandatos.

No Dia Mundial da Saúde Bucal, 20 de março, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) irá realizar o II Encontro de Gestores e II Mostra de Experiências Exitosas da Odontologia no SUS, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE), no Recife.

O encontro, promovido em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), tem objetivo debater temas importantes para a autonomia da gestão municipal sobre a Saúde Bucal, alinhar estratégias e compartilhar resultados exitosos de cada município, visando a qualificação dos serviços e atendimentos à população.

A programação contará com a participação da Cirurgiã-Dentista e Coordenadora-Geral de Saúde Bucal, Doralice Severo da Cruz, e do Técnico do Ministério da Saúde, Renato Ishigami, além dos coordenadores de Saúde Bucal dos municípios de todo o Estado.

“Realizar esse evento é uma forma de construir pontes na busca da qualificação do acesso à Saúde Bucal da população e da valorização da Odontologia. Queremos ouvir os coordenadores, suas dificuldades e seus pontos fortes, pois são eles que estão perto da população. O SUS é uma potência. Precisamos continuar buscando políticas públicas que garantam a justiça social através da equidade e da promoção da saúde das pessoas”, afirmou Eduardo Vasconcelos, presidente da Autarquia.